0 1 Caso Crime Autos do Processo Távora em PDF –

Pela primeira vez publicado os autos do Processo dos Távora online, da Inconfidência dos Távoras, Crime dos távoras em 1759.

ATENÇÃO:

EM BREVE POSTAREMOS AQUI a terceira parte das 6 do PROCESSO DA FAMÍLIA TÁVORA:

Leia a principal parte do Processo Távoras, neste PDF:

Excelente estado da cópia fiel do Pocesso Távoras que D. Maria I e o Príncipe D. João trouxeram para o Brasil. Não voltou para Portugal, pois ficou esquecido em uma caixa.

Tudo aconteceu porque o Rei D. José teve um filho, no final de 1758, com a Marquesa Nova de Lorena e Távora.

Pela primeira vez na Internet:

PRIMEIRO VOLUME

 Páginas de AN_012_98

 SEGUNDO VOLUME – Alguma páginas em mau estado. A maioria excelente de se ler. Tem muitos depoimentos, inclusive do Duque do Aveiro.

Páginas de AN_012_98 dois

 

TERCEIRO VOLUME  preciso de ajuda financeira para comprar a cópia.

E – mail AN/COACE/COADI nº 2768/2015 (PB)

Rio de Janeiro, 23/11/2015.

Ao Senhor,

Paulo César de Castro Silveira.

Assunto: 422 – consulta.

Prezado Senhor,

Em atendimento à sua solicitação de 13/11/2015, encaminho orçamento da seguinte documentação requisitada:

  • Fundo/coleção: Negócios de Portugal / Notação: Códice 746, volume 3 / Microfilme: AN 12-98 / PDF: 410 ao 657.

De acordo com o número total de folhas da documentação solicitada (247 folhas), o seu orçamento ficará da seguinte forma:

  • Cópia em papel A4: R$98,80 (cópias) + R$7,35 (carta registrada). Valor total: R$106,15 (cento e seis reais e quinze centavos);
  • Cópia digital: R$296,40 (cópias) + R$30,68 (sedex). Valor total: R$327,08 (trezentos e vinte e sete reais e oito centavos).

Para que possamos elaborar a Guia de Recolhimento da União – GRU, com valor correspondente, é necessário que nos informe o seu CPF ou o CNPJ da empresa, assim como a razão social.

Para a verificação integral da tabela de preços e Ordem de Serviço de Reprodução de Documentos, acesse o seguinte endereço eletrônico:

http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/ARQUIVO%20NACIONAL%20-%20Ordem%20de%20Serviço%20nº%20%20003%20de%2025%20setembro%202013.pdf

http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/media/tabela_atualizada_2013setfinal.pdfpdf

O serviço de reprodução será executado pela Coordenação de Preservação do Acervo – COPAC, em até 30 dias úteis, contados a partir da confirmação de pagamento da GRU. Portanto, Vossa Senhoria deverá nos remeter cópia do comprovante de pagamento, por e-mail, Correio ou fax (21) 2179-1302.

Atenciosamente,

Pedro Badini da Costa

técnico responsável pelas informações

 

 

MOTIVO DO CRIME.

Pouco citado mas o caso foi de traição. A marquesa nova teve em 1758 um filho BERNARDO JOSÉ DE LORENA com o Rei d. José I. Os Távoras quiseram então matar o Reio como vingança. Alta Traição Lesa Magestade. Este menino foi criado por tios. Foi protegido de sua meia irmã Maria I e de seu sobrinho D. João VI. Foi governador de São Paulo e de Minas Gerais. Faleceu em mais ou menos 1818 não se sabe se no Rio de Janeiro 0u na África. Foi muito amigo do Frei Lourenço do Caraça fugitivo do Caso Távora. Frei Lourenço da Família Figueiredo de São João de Pesqueira onde os Távora são condes, deixou em 1821 seus bens para a Coroa. Há toda uma gratidão dos perseguidos com Dona Maria e Dom João os quais amenizaram a situação deles.

O suplício dos Távoras

A 13 de Janeiro de 1759, há 250 anos, foram executados os acusados de estarem implicados no atentado ao rei D. José I, ocorrido uns meses antes, a 3 de Setembro de 1758.

Após um processo sumário, a sentença final, proferida a 12 de Janeiro de 1759 no Palácio da Ajuda, considerou o veredicto que todos os réus eram, de facto, culpados.

O documento apresenta o patíbulo montado em Belém, no qual foram sacrificados e mortos D. Francisco de Assis de Távora e D. Leonor (marqueses ‘velhos’ de Távora) José Maria de Távora, Luís Bernardo de Távora (filhos dos Marqueses de Távora), D. José de Mascarenhas (duque de Aveiro), D. Jerónimo de Ataíde (conde de Atouguia), Manuel Alvares Ferreira (guarda roupa do duque de Aveiro), Brás José Romeiro (cabo da Esquadra da Companhia do Marquês de Távora), João Miguel (moço de acompanhar o duque de Aveiro) e José Policarpo de Azevedo, queimado figurativamente em estátua, porque andava foragido.

tavoras-2010-09-03

Veja a descrição deste documento

Descubra mais na Torre do Tombo…

  • Processos de administração judicial dos bens sequestrados à Casa de Távora. Portugal, Torre do Tombo, Juízo do Fisco da Inconfidência e dos Ausentes, Casa de Távora, mç 33 a 38.
  • Autos de averiguação sobre José Policarpo de Azevedo. 1772. Portugal, Torre do Tombo, Documentação de conventos por identificar, cx. 18.
  • Álbum de ampliações fotográficas extraídas de microfilme de partes do Processo dos Távoras (24 ampliações). Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, vol. 37.
  • ‘Os Távoras’. Tragicomédia em quatro actos e prólogo de Carlos Selvagem. 1960. Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção Geral dos Serviços de Espectáculos, Processos de censura a peças de teatro, proc. 6214.
  • “Exposição lúgubre, desastrada, desumana e cruel morte de D. João de Mascarenhas, que foi Duque de Aveiro, e de outros mais fidalgos compreendidos no crime de lesa magestade, de rebelião e alta traição, contra a preciosa vida do senhor rei D. José I de saudosa memória. Feita por uma testemunha ocular do mesmo facto, que se achou na Praça de Belém no dia da execução. Fielmente copiada do seu original.” 1759. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 2661.
  • “Colecção sobre a [revisão da] sentença, que em 12 de Janeiro de 1759, se proferiu no Juízo da Inconfidência.” 1780-1783. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 2658.
  • “Sentença proferida em 12 de Janeiro de 1759 contra do Duque de Aveiro e mais fidalgos que morreram estrangulados na Praça de Belém no dia 13 de Janeiro de 1759.” 17–. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 2333.
  • “Carta que a Senhora Marquesa de Távora escreveu para seus filhos, estando na Índia.” 1751. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria, nº 2226.

LEIA MAIS SOBRE OS TÁVORA, aqui:

NENHUM DELES TÊM CORAGEM DE DIZER QUE BERNARDO JOSÉ DE LORENA É FILHO BASTARDO DO REI DOM JOSÉ E PROTEGIDO DE SUA IRMÃ DONA MARIA I

Uma análise jurídica sobre o “processo dos Távora”

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta

Elaborado em 11/2005

http://jus.uol.com.br/revista/texto/7669/uma-analise-juridica-sobre-o-processo-dos-tavora

No ano de 1758, o rei português D. José I foi vítima de um atentado dentro de seu próprio país. A partir daí, sob a acusação da prática dos crimes de Traição e Lesa-Majestade, procedeu-se uma perseguição a membros de algumas das principais famílias da nobreza de Portugal, especialmente o Duque de Aveiro e o Marquês de Távora. Tal perseguição culminou num julgamento de cunho político repleto de irregularidades jurídicas e numa execução bárbara com requintes de crueldade que entrou para a história como “O Processo dos Távora”.

“O Processo dos Távora”, igualmente cognominado de “O Caso dos Távoras” é um episódio histórico muito famoso em Portugal, mas que permanece até os presentes dias cercado de lacunas e pontos obscuros tanto do ponto de vista fático quanto jurídico.

Como se trata de um acontecimento praticamente desconhecido no Brasil e pelo fato de aqui serem residentes e domiciliados vários descendentes das famílias envolvidas nessa tragédia, pareceu-me oportuno escrever a respeito do tema.

A história remonta o ano de 1750, quando El-Rei Nosso Senhor de Portugal, D. João V (tratamento conferido aos reis da época) nomeou D. Francisco de Assis (o Marquês de Távora), para o cargo de Vice-Rei da Índia. Assim, em março daquele ano o Marquês de Távora partiu para a Índia com o intuito de representar a Coroa Portuguesa naquele país, acompanhado de sua esposa D. Leonor Tomásia de Távora [01] (a Marquesa de Távora) e seus filhos Luís Bernardo (o Marquês-novo) e José Maria, deixando em Portugal suas duas filhas casadas e a esposa de Luís Bernardo, Teresa de Távora e Lorena (a Marquesa-nova).

Enquanto D. Francisco de Assis estava em Goa, na Índia, o rei D. João V faleceu, assumindo o trono o até então príncipe D. José (agora El-Rei D.José I).

Ao regressarem a Portugal, após quatro anos de bem sucedido governo de D. Francisco de Assis na Índia, os Marqueses de Távora foram informados por amigos e parentes que a esposa de Luís Bernardo de Távora, D. Teresa de Távora [02] havia se tornado a amante preferida do rei D. José I, e que esse relacionamento amoroso adulterino já era de conhecimento público. Indignada com a situação, D. Leonor passou a pleitear a anulação canônica do casamento de seu filho Luís Bernardo e exigiu que o mesmo não mais convivesse maritalmente com D. Teresa.

A posição radical adotada pela Marquesa de Távora em relação ao casamento do filho mais velho, aborreceu extremamente o rei D. José I, o qual mandou seu principal ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, tentar convencer os Marqueses de Távora de que D. Teresa deveria retomar a vida conjugal normal com o marido Luís Bernardo de Távora. Contudo, os Marqueses se mostraram irredutíveis. Posteriormente, o próprio rei D. José I solicitou pessoalmente a D. Francisco de Assis que fosse relevado o “suposto affair” de D. Teresa com aquele regente em troca de favores e títulos no governo, mas D. Francisco de Assis recusou a proposta do rei, irritando-o mais profundamente ainda.

Pouco tempo depois, em 1º de novembro de 1755, dia de feriado religioso católico português denominado “Dia de Todos os Santos”, a cidade de Lisboa (capital do Império Português) sofreu um terrível terremoto que destruiu casas, igrejas, edifícios e palácios, e que foi sentido inclusive em outras cidades do Reino. Não se tratou de mais um dos tantos abalos sísmicos a que os europeus estavam acostumados, mas sim o pior da história do velho continente já registrado. Além do terremoto, Lisboa foi inundada por um grande maremoto e depois ficou ardendo em chamas durante seis dias.

Os membros do clero de Portugal encararam essa catástrofe natural como uma revolta de Deus em relação aos amores adulterinos do rei D. José I e de sua política de governo, da qual era figura fundamental o ministro Carvalho e Melo. Um dos sacerdotes mais exaltados foi o padre Gabriel Malagrida, o qual chegou a escrever um manifesto intitulado “Juízo da Verdadeira Causa do Terremoto” descrevendo o cataclismo como punição divina aos pecados dos governantes do país e profetizando novos desastres se os culpados continuassem a agir daquela forma; o que provocou a ira do rei e do ministro Carvalho e Melo.

É imperioso mencionar que o rei D. José I não gostava de governar e delegava a maioria de seus poderes, principalmente para o seu ministro de confiança Sebastião José de Carvalho e Melo (o qual futuramente foi nomeado Marquês de Pombal [03]). Desse modo, determinados membros da nobreza começaram a se incomodar com o fato de uma pessoa considerada de origem inferior a deles deter cada vez mais poder prestígio e importância no Reino.

Foram nessas circunstâncias que se esboçou um movimento palaciano contestatório, encabeçado pelo desembargador Costa Freire, com o fulcro de derrubar o governo e substituí-lo por outro, a ser constituído por alguns membros da nobreza portuguesa.

Posto isso, em 03 de setembro de 1758, deu-se o incidente que mudou a história. Nessa noite, o rei D. José I saiu secretamente para uma breve visita a sua amante predileta, D. Teresa de Távora. Tanto era secreto esse encontro que alguns dias antes o rei havia decretado luto oficial no país em virtude da morte de sua irmã Maria Bárbara, ex-rainha da Espanha; fato esse que impedia as saídas dos membros da Família Real do Paço que habitavam em Belém, depois do terremoto em Lisboa. Desse modo, o rei não se serviu da carruagem nem da escolta reais.

Ao retornar do encontro com a Marquesa-nova, o monarca tomou a estrada de volta ao Paço, quando por volta das onze e meia da noite, homens encapuzados abriram fogo de clavina e pistola sobre a carruagem que transportava o soberano, ferindo-o no ombro e braço direitos, bem como nas costas. Contudo, o cocheiro conseguiu escapar levando o rei até a casa do Marquês de Angeja [04], na Junqueira, onde permaneceu até o amanhecer, quando regressou ao Paço numa carruagem real e escoltado por um corpo de Dragões.

Depois do ocorrido, o rei D. José I ordenou que o ministro Carvalho e Melo procedesse a uma investigação sobre o atentado [05] com o intuito de apenar os culpados. Sendo assim, o aludido ministro se aproveitou da situação utilizando o atentado sofrido pelo monarca como pretexto para deflagrar um processo de perseguição aos maiores opositores deles (ou seja, pessoas contrárias ao rei e ao ministro), culpando e incriminando setores do clero e da nobreza pelos crimes de Traição e Lesa-Majestade.

As principais retaliações sofridas pelo clero foram à queda da Companhia de Jesus, o encarceramento de figuras exponenciais do alto e baixo clero e até mesmo a morte de alguns deles.

Por sua vez, no que tange à nobreza, foi criado expressamente para julgar as pessoas as quais se atribuíam à culpa da tentativa de regicídio um órgão denominado Tribunal da Inconfidência; porém os juízes encarregados do caso jamais lograram provar substancialmente uma inteira e líquida culpabilidade dos réus, pois as provas eram tão fracas e inconsistentes que às vezes nada mais eram do que deduções extraídas do que indivíduos teriam dito ou ouvido pelas ruas, e as confissões obtidas de alguns réus teriam sido conseguidas por intermédio de coação física.

É nesse contexto que deve ser analisada a confissão do Duque de Aveiro, o qual sob tortura chegou a confessar muito mais do que lhe fora perguntado, implicando na conjura todos aqueles que sabia terem caído no desagrado do Rei e de seu todo-poderoso ministro. Por conseguinte, asseverou que o desacato havia sido cometido por instigação dos padres jesuítas, tendo como cúmplices os nobres Marquês de Angeja, o Conde de Avintes, os Condes da Ribeira Grande, Óbidos e São Lourenço, os Marqueses de Távora pai e filho, José Maria de Távora e o Desembargador Costa Freire [06]. Todavia, por ordem do ministro, o conteúdo dessa “confissão” não serviu para incriminar a totalidade das pessoas nele envolvidas, mas apenas as que lhe interessavam.

Ademais, a Marquesa Leonor de Távora nunca esteve presente no Tribunal e sequer foi inquirida pelos juízes, pois nem se sabia que ela estava entre os acusados. De fato, só quando o desembargador Eusébio Tavares de Sequeira (o qual houvera sido incumbido pelo próprio rei de proceder à defesa dos inculpados) requereu a Carvalho e Melo os quesitos do processo e inculpação para redigir tal defesa, é que o ministro lhe comunicou que ela era um dos principais acusados.

Vale ressaltar a incrível celeridade com que ocorreram os derradeiros atos da marcha processual, pois a defesa dos réus foi entregue no dia 11 de janeiro de 1759 às quatro horas da tarde e nesse mesmo dia a Junta conclui os autos e requereu ao rei permissão para agravar as penas previstas em lei. No dia 12, foi concluída a devassa, redigida a sentença, comunicada aos réus e executada na manhã do dia 13.

Destarte, o julgamento em tela foi em tudo contrário às leis e a justiça, mesmo porque consoante o escritor português Luiz Lancastre e Távora [07] há registros de que a sentença já se encontrava previamente lavrada antes mesmo do término do julgamento. Tanto isso é verdade que nem os juízes cuidaram em averiguar um único fato alegado pelos réus em sua defesa ou em inquirir uma só testemunha por eles oferecidas.

Não obstante, passa-se, enfim, à parte das sentenças: ao Duque de Aveiro e ao Marquês de Távora pai seria aplicada a pena de serem rompidos em vida, quebrando-lhes os ossos das pernas, braços e peito a golpes de maça, estando seus corpos atados às rodas, após o que seria queimados, sendo as cinzas jogadas ao mar. D. Leonor teria a cabeça decepada à espada pelo carrasco, o qual após expor a cabeça ao povo deveria queimá-la juntamente com o restante do corpo e lançar as cinzas ao mar. O Marquês Luís Bernardo, José Maria Távora e o Conde de Atouguia seriam logo garrotados e só depois quebrados os ossos das pernas e braços, antes de serem seus corpos lançados na mesma fogueira que os predecessores. Pena igual aplicar-se-ia aos criados Manuel Álvares e João Miguel, assim como ao cabo Brás Romeiro. António Álvares e José Policarpo de Azevedo seriam atados em postes altos e queimados em vida, tendo suas cinzas o mesmo destino das dos outros réus. Além disso, todos foram condenados a desnaturazilação de Portugal, exautoração das honras e privilégios da nobreza a que tinham direito e total confisco de bens.

Ademais, no tocante especificamente à família Távora, ficava de futuro proibido o uso do sobrenome Távora; determinava-se que suas armas fossem picadas e raspadas onde quer que se encontrassem; o restante das mulheres deveriam ser separadas dos filhos (os quais ficavam obrigados a professar) e encerradas em conventos; e suas casas arrasadas e salgados os chãos onde se erguiam para eterna lembrança desse castigo.

A execução da sentença ocorreu no sítio de Belém, no chamado Cais Grande, onde se construiu especialmente para tal feito um alto e grande patíbulo [08] todo em madeira sobre o qual se encontravam os postes, as rodas, as aspas e todos os outros apetrechos necessários a sua realização; e onde até hoje existe um pelourinho.

À luz do exposto, percebe-se que todo o processo foi uma farsa, levada a cabo para ocultar, sob uma aparência de legalidade, uma das mais atrozes vinganças pessoais e uma política de governo autocrática e absoluta, constituindo-se “O Processo dos Távora” num ato meramente político e sendo o Tribunal da Inconfidência tão-somente um instrumento da política pombalina.

Alfim, faz-se-mister ressaltar que após a morte do rei D. José I e da saída do Marquês de Pombal do governo português, a nova rainha D. Maria I ordenou que se procedesse a um inquérito sobre a atuação do ex-ministro e consentiu na revisão do processo dos Távora. Nesse sentido, os juízes que examinaram a petição de revisão da sentença condenatória dos Marqueses de Távora, filhos e genro, o Conde de Atouguia, consideraram -lhes inocentes face às provas que haviam sido usadas para incriminá-los; reabilitando-se a Memória da família Távora e devolvendo-se, na medida do possível, os títulos e bens a que tinham direito.

Notas

01 Leonor Tomásia de Távora e Francisco de Assis eram primos legítimos entre si e tiveram o casamento arranjado desde cedo pelos respectivos pais (como era de praxe na época). Ela era herdeira da Casa dos Távoras e ele era filho do Conde de Alvor. Desse matrimônio nasceram 13 filhos, dos quais 09 pereceram em tenra idade, sobrevivendo só dois homens e duas mulheres, a saber: Mariana Bernarda de Távora (primeiro rebento do casal), Luís Bernardo de Távora (o primeiro filho homem do casal), José Maria de Távora e Leonor de Lorena e Távora.

02 Teresa de Távora e Lorena (a Marquesa-nova) era filha do Conde de Alvor (portanto, irmã de Francisco de Assis) e nasceu com poucos dias de diferença de Luís Bernardo. Assim, em tom de jocosidade, o Conde de Alvor dissera que deveria ficar desde logo aprazado o casamento da tia com o sobrinho legítimo; o que para a desgraça da família realmente viera a se concretizar em 1742.

03 O título de Marquês de Pombal foi instituído em benefício de Sebastião José de Carvalho e Melo por decreto do rei D.José I em 16 de Setembro de 1769.

04 O qual era cunhado do rei D. José I.

05 Na realidade, nunca se descobriram as verdadeiras pessoas nem motivações envolvidas por trás daquele incidente, existindo diversas teorias a respeito. Pessoalmente, filio-me a corrente que sustenta trata-se o atentado ao rei D. José I de uma simples tentativa de assalto, muito comum àquela hora e local.

06 O qual já havia sido castigado há bastante tempo com o desterro para Angola, na África.

07 D. Leonor de Távora. O Tempo da Ira. O Processo dos Távora, 3.ed., Lisboa: Quetzal, 2003. (Livro que serviu de base à redação do presente artigo).

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CASA DOS TÁVORAS

A família dos Távoras tem origens antiquíssimas, que alguns estudos genealógicos fazem remontar a um dos filhos de Ramiro II, Rei de Leão. O primeiro Senhor de Távora é Rozendo Hermingues, um nobre hispânico que viveu algures nos finais do século XI, princípios do século XII. O senhorio do morgado de Távora permanece na linha varonil desta casa. O hexaneto de Rozendo Hermingues é Lourenço Pires de Távora (c.1350-?), 8º Senhor de Távora, cavaleiro do Reino de Portugal e Senhor do Minhocal e do Couto de S. Pedro das Águias por mercê do Rei D. Pedro I. Diz-se também, embora não haja provas documentais, que foi esta nobre família transmontana a fundadora do Mosteiro de S. Pedro das Águias. O filho primogénito de Lourenço Pires de Távora é Álvaro Pires de Távora (c.1370-?), 1º Senhor do Mogadouro por mercê do Rei D. Fernando I. A família Távora é um dos raros casos de ascendência social constante devido ao desempenho de cargos militares e/ou administrativos do Reino. Tanto que, a 21 de Fevereiro de 1611, o Rei D. Filipe II de Portugal, III de Espanha concedeu a D. Luís Álvares de Távora (c.1590-?), 15º Senhor de Távora e 7º Senhor do Mogadouro, o título de 1º Conde de São João da Pesqueira.

D. Luís Álvares de Távora (1634-?), 3º Conde de São João da Pesqueira, foi elevado a 1º Marquês de Távora a 8 de Agosto de 1669 pelo príncipe herdeiro e Regente do Reino D. Pedro, futuro D. Pedro II, em nome do Rei D. Afonso VI.

O irmão mais novo do 1º Marquês de Távora, D. Francisco de Távora, foi elevado a 1º Conde de Alvor por carta régia de 4 de Fevereiro de 1683 passada pelo Rei D. Pedro II. A nomeação deveu-se a serviços prestados por ele na Índia, onde foi o 33º Vice-Rei da Índia entre 1681 e 1686. As duas linhas uniram-se pelo matrimónio de D. Leonor de Távora (1700-1759), 3ª Marquesa de Távora, com D. Francisco de Assis e Távora (1703-1759), 3º Conde de Alvor.

Os Marqueses de Távora tornaram-se figuras mais relevantes do Reino, pois alianças matrimoniais da família os uniram aos Condes de Atouguia, os Marqueses de Alorna, os Condes da Ribeira Grande, os Condes de Vila Nova, os Duques de Aveiro e os Duques do Cadaval.

D. Francisco Assis de Távora, 3º Conde de Alvor e 3º Marquês de Távora, foi nomeado em 1750 pelo Rei D. João V 45º Vice-Rei da Índia, sucedendo no cargo ao seu compadre D. Pedro de Almeida Portugal, conde de Assumar e 1º Marquês de Alorna

Já no reinado de D. José I as relações entre esta Casa nobiliárquica e a Coroa agravaram-se, essencialmente, por três motivos: a falta de reconhecimento por parte do Rei ao 3º Marquês de Távora pelos serviços prestados na Índia, onde os marqueses tiveram de empenhar o que tinham e o que não tinham para sustentar o Governo do Império do Oriente; o facto de Sebastião José de Carvalho e Mello, membro da baixa nobreza, ser o novo valido do Rei como conde de Oeiras e futuro Marquês de Pombal; e, por fim, os amores ilícitos entre D. José I e D. Teresa de Távora e Lorena, irmã do 3º Conde de Alvor e esposa de seu sobrinho D. Luís Bernardo de Távora, o Marquês Novo.

Quando em Setembro de 1758 o Rei D. José I sofreu um atentado, o Primeiro-Ministro Carvalho e Mello aproveita a situação para culpabilizar a alta nobreza e assim diminuir-lhe o poder, parte da sua estratégia para a centralização do poder. O Processo dos Távoras, como ficou conhecido, ainda é um tema controverso e não se pode ter a certeza se realmente a alta nobreza fora culpada do atentado. Contudo, uma coisa é clara: Sebastião José de Carvalho e Mello queria que fosse.

Os Távoras, devido à sua animosidade para com Sua Majestade, foram culpabilizados, julgados e condenados. Em 1759 os Marqueses Velhos, o Marquês Novo, o Conde da Atouguia, D. José Maria de Távora e o Duque de Aveiro subiram ao cadafalso e foram executados por crime de lesa-majestade. As mulheres, as crianças e os demais homens da família foram encarcerados em conventos e mosteiros separados, obrigados a professar. Os bens das Casas de Távora, Atouguia, Alorna, Aveiro e Vila Nova passaram para a Coroa, as armas dos Távoras foram picadas e o uso do apelido Távora foi interdito. Quando D. Maria I subiu ao trono reabilitou os membros da família, restituindo-lhes os títulos, mas nunca teve coragem para declarar inválida a decisão de seu pai D. José I.

A representação da varonia desta Casa encontra-se na Casa dos Condes de São Vicente, para a qual em 1768 passou o morgado Távora e demais bens, como por exemplo o Paço dos Távoras em Mirandela.

O actual representante activo da varonia da Casa de Távora é o 10º Conde de São Vicente, D. José Maria Carlos da Cunha Silveira e Lorena.

Alguns ramos desta ilustre casa senhorial sobreviveram com outros apelidos de família como Cunha Silveira e Lorena, Lencastre, Mascarenhas e Câmara. A chefia da Casa de Távora é simbolicamente representada por D. Fernando José Fernandes Costa Mascarenhas, 9º Marquês de Alorna.

PROCESSO DOS TÁVORAS

Processo dos Távoras refere-se a um escândalo político português do século XVIII. Os acontecimentos foram desencadeados pela tentativa de assassinato do Rei D. José I em 1758, e culminaram na execução pública de toda a família Távora e dos seus parentes próximos em 1759. Alguns historiadores interpretam o assunto como uma tentativa do primeiro-ministro Sebastião de Melo (Marquês de Pombal) de limitar os poderes crescentes de famílias da alta nobreza.

No seguimento do terramoto de Lisboa de 1 de Novembro de 1755, que destruiu o palácio real, o rei D. José I vivia num grande complexo de tendas e barracas instaladas na Ajuda, às saídas da cidade. Este era o presente centro da vida política e social portuguesa.

Apesar de constituírem acomodações pouco espectaculares, as tendas da Ajuda eram o centro de uma corte tão glamorosa e rica como a de Versalhes de Luís XV de França. O rei vivia rodeado pela sua equipa administrativa, liderada pelo primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, e pelos seus nobres. O primeiro-ministro era um homem severo, filho de um fidalgo de província, com algum rancor para com a velha nobreza, que o desprezava. Desavenças entre ele e os nobres eram frequentes e toleradas pelo rei, que confiava em Sebastião de Melo pela sua liderança competente após o terramoto.

D. José I era casado com Mariana Vitoria de Borbón, princesa espanhola, e tinha 4 filhas. Apesar de ter uma vida familiar alegre, (o rei adorava as filhas e apreciava brincar com elas e levá-las em passeio), D. José I tinha uma amante: Teresa Leonor, mulher de Luís Bernardo, herdeiro da família de Távora.

A Marquesa Leonor de Távora e o seu marido Francisco Assis, conde de Alvor (e antigo vice-rei da Índia), eram as cabeças de uma das famílias mais poderosas do reino, ligadas às casas de Aveiro, Cadaval, São Vicente e de Alorna. Eram também inimigos cerrados de Sebastião de Melo. Leonor de Távora era uma mulher política, preocupada com os negócios do Reino, entregue a seu ver a um novo-rico sem educação. Ela era também uma devota católica, com forte afiliação aos jesuítas, tendo como confessor um deles, Gabriel Malagrida.

Na noite de 3 de Setembro de 1758, D. José I seguia incógnito numa carruagem que percorria uma rua secundária nos arredores de Lisboa. O rei regressava para as tendas da Ajuda de uma noite com a amante. Pelo caminho, a carruagem foi interceptada por três homens, que dispararam sobre os ocupantes. D. José I foi ferido num braço, o seu condutor também ficou ferido gravemente, mas ambos sobreviveram e regressaram à Ajuda.

Sebastião de Melo tomou o controle imediato da situação. Mantendo em segredo o ataque e os ferimentos do rei, ele efectuou julgamento rápido. Poucos dias depois, dois homens foram presos e torturados. Os homens confessaram a culpa e que tinham tido ordens da família dos Távoras, que estavam a conspirar pôr o duque de Aveiro, José Mascarenhas, no trono. Ambos foram enforcados no dia seguinte, mesmo antes da tentativa de regicídio ter sido tornada pública. Nas semanas que se seguem, a marquesa Leonor de Távora, o seu marido, o conde de Alvor, todos os seus filhos, filhas e netos foram encarcerados. Os conspiradores, o duque de Aveiro e os genros dos Távoras, o marquês de Alorna e o conde de Atouguia foram presos com as suas famílias. Gabriel Malagrida, o jesuíta confessor de Leonor de Távora foi igualmente preso.

Foram todos acusados de alta traição e de regicídio. As provas apresentadas em tribunal eram simples: a) As confissões dos assassinos executados, b)  A arma do crime pertencia ao duque de Aveiro e c) O facto de apenas os Távoras poderem ter sabido dos afazeres do rei nessa noite, uma vez que ele regressava de uma ligação com Teresa de Távora, presa com os outros. Os Távoras negaram todas as acusações mas foram condenados à morte. Os seus bens foram confiscados pela coroa, o seu nome apagado da nobreza e os brasões familiares foram proibidos. A varonia Távora e morgadio foram então transferidos para a casa dos condes de São Vicente.

A sentença ordenou a execução de todos, incluindo mulheres e crianças. Apenas as intervenções da Rainha Mariana e de Maria Francisca, a herdeira do trono, salvaram a maioria deles. A marquesa, porém, não seria poupada. Ela e outros acusados que tinham sido sentenciados à morte foram torturados e executados publicamente em 13 de Janeiro de 1759 num descampado perto de Lisboa. A execução foi violenta mesmo para a época, as canas das mãos e dos pés dos condenados foram partidas com paus e as suas cabeças decapitadas e depois os restos dos corpos queimados e as cinzas deitadas ao rio Tejo. O rei esteve presente, juntamente com a sua corte, absolutamente desnorteada. Os Távoras eram seus semelhantes, mas o rei quis que a lição fosse aprendida e para que nunca mais a nobreza se rebelasse contra a autoridade régia.

O palácio do Duque de Aveiro, em Belém, Lisboa foi demolido e o terreno salgado, simbolicamente, para que nunca mais nada ali crescesse. No local, hoje chamado Beco do Chão Salgado, existe um marco alusivo ao acontecimento mandado erigir por D. José com uma lápide que pode ser lida. As armas da família Távora foram picadas e o nome Távora foi mesmo proibido de ser citado.

Gabriel Malagrida foi queimado vivo alguns dias depois e a ordem dos jesuítas declarada ilegal. Todos as suas propriedades foram confiscadas e os jesuítas expulsos do território português, na Europa e no Ultramar (o filme “A missão” retrata a expulsão de uma comunidade jesuíta da floresta brasileira). A família Alorna e as filhas do Duque de Aveiro foram condenadas a prisão perpétua em mosteiros e conventos.

Sebastião de Melo foi feito Conde de Oeiras pelo seu tratamento competente do caso, e posteriormente, em 1770, obteve o título de Marquês de Pombal, o nome pelo qual é conhecido hoje.

A culpa ou inocência dos Távoras é ainda debatida hoje por historiadores portugueses. Por um lado, as más relações entre a alta nobreza e o rei estão bem documentadas. A falta de um herdeiro masculino ao trono era motivo de desagrado para muitos, e o Duque de Aveiro era de facto uma opção.

Por outro lado, alguns referem uma coincidência: com a condenação dos Távoras e dos Jesuítas, desapareceram os inimigos de Sebastião de Melo e a nobreza foi domada. Adicionalmente, os acusados Távoras argumentaram que a tentativa de assassínio de D. José I teria sido um assalto comum, uma vez que o rei viajava sem guarda nem sinais de distinção numa perigosa rua de Lisboa.

Outra pista de suposta inocência é o facto de nenhum dos Távoras ou familiares terem tentado escapar de Portugal nos dias que se seguiram ao atentado. Culpados ou não, as execuções dos Távoras foram um acontecimento devastador para Portugal. Numa altura em que a pena de morte já estava em desuso, a execução de uma família prestigiada constituiu um choque. A futura rainha Dona Maria I ficou tão afectada pelos eventos que aboliu a pena de morte (excepto em estado de guerra) tão cedo como pode, quando chegou ao trono. Portugal terá sido um dos primeiros países do mundo a fazê-lo.

O desprezo da rainha pelo primeiro-ministro de seu pai foi absoluto. Ela removeu-lhe todos os poderes e expulsou-o de Lisboa. Foi emitido um decreto proibindo a sua presença a uma distância inferior a 20 milhas da capital.

 

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Uma resposta to “0 1 Caso Crime Autos do Processo Távora em PDF –”

  1. Clovis Pena Says:

    Onde posso consultar sobre os descendentes do Marquês de Pombal no Brasil ?
    Grato. clovispena@terra.com.br

    Clovis Manoel Pena
    Curitiba – Brasil

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