z z História de São José dos Campos-SP primeira parte

Da ALDEIA à METRÓPOLE – HISTÓRIA do MUNICÍPIO de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, Estado de São Paulo, BRASIL – 1643 – 1767 – 2016

 

 

HISTÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – ESTADO DE SÃO PAULO – BRASIL

Nesta ordem:

Aldeia – Capela – Vila – Freguesia – Município – Termo – Cidade – Comarca – Sede de Região Administrativa – Sede de Região Metropolitana

 

 

Estabelecer uma numerosa povoação nesta Aldeia que foi hoje Villa nova erecta

 

Estabelecer uma numerosa povoação nesta Aldeia que foi hoje Villa nova erecta

 

 

Da ordem que tinha, o Governador da Capitania de São Paulo, Dom Luís António de Souza Botelho Mourão, (o Morgado de Matheus), de elevar 11 aldeias de índios à condição de vila, o fez apenas com a Aldeia de São José do Paraíba. 

 

 Vila, com Pelourinho, e Câmara em que têm servido, promiscuamente, brancos e índios

Chamada, desde 1767, de São José do Paraíba, teve seu nome alterado, em 1871, para São José dos Campos-SP por causa de uma vila homônima, a atual Além-Paraíba-MG.

 

 

 

O clima da cidade e dos campos é admiravelmente saudavel: é dificil encontrar-se lugar mais saudavel e clima mais aprasivel, prinicipalmente no inverno;

Se este clima fosse bem conhecido seria hospital da Providencia de São Paulo e de outros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os Três Mais Populosos Municípios do Interior do Brasil em dezembro de 2015

Estabelecer uma numerosa povoação nesta Aldeia que foi hoje Villa nova erecta

Em dezembro de 2015, o Município de São José dos Campos-SP no Brasil contava com 477.560 eleitores.

Campinas-SP, o mais populoso município brasileiro fora das áreas das capitais dos estados, contava, em dezembro de 2015, com 808.316 eleitores.

Uberlândia-MG, que disputa com São José dos Campos-SP o título de segundo mais populoso município fora das regiões metropolitanas das capitais dos estados do Brasil, contava, em dezembro de 2015, com 467.214 eleitores.

Em dezembro de 2015, portanto, o Município de São José dos Campos-SP era o segundo mais populoso município fora das áreas metropolitanas das capitais, ou seja, era o segundo maior populoso município do INTERIOR dos estados do Brasil.

Nota: O número de eleitores, dado pela Justiça Eleitoral, é um dado mais preciso que o número de habitantes dado pelos Censos do IBGE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O local exato da PRIMEIRA ALDEIA DE SÃO JOSÉ, (do Rio Comprido), e da sesmaria do velho Francisco João Leme, (falecido em 1679), nas nascentes, (cabeceiras), do Rio Comprido, em São José dos Campos-SP, próximo à Rodovia Carvalho Pinto, há 8,1 km e 9,9km, segundo o Google maps, da segunda aldeia de São José (do Parahyba), na atual Praça do Padre João e a Avenida São José, atual Centro de São José dos Campos-SP:

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Em meados do século XX, a região era assim descrita:

“Cabeceiras do rio Comprido, quando ao final da várzea o terreno se alteia em anfiteatro, e, onde hoje se encontra a conservadíssima sede da Fazenda Jardim (também dita “da Tecelagem”), um dos mais belos casarões do período do café.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que é uma Aldeia:

Em Portugal:

Palavra trazida pelos árabes para a Hispania (Al Daiâ – povoação pequena) – pequena povoação que não dispõe de jurisdição própria, não é autarquia, dependendo administrativamente de uma freguesia, a cujo termo pertence.

Por exemplo: A Aldeia de Boassas ou Boaças:

Boassas, ou Boaças, é um lugar na Freguesia de São Miguel de Oliveira do Douro, Concelho de Cinfães, Distrito de Viseu.

Em Portugal, uma vila possui várias freguesias em seu termo. Uma freguesia possui várias aldeias com capelas filiais.

A aldeia onde fica a igreja matriz é a sede da freguesia, e, lhe dá o nome.

Assim, na Freguesia de Oliveira do Douro, Concelho de Cinfães, o orago é São Miguel, ficando a freguesia com este nome: Freguesia de São Miguel de Oliveira do Douro; e, Oliveira do Douro é o nome da aldeia onde fica a Igreja Matriz.

 

 

No Brasil:

Povoação constituída exclusivamente de índios; local em que se agrupavam índios domesticados vindos dos sertões.

Os portugueses do Brasil chamavam de aldeias também as tabas dos índios, (conjunto de malocas, de onde vem o adjetivo depreciativo “Maloqueiro”).

Os portugueses do Brasil também chamavam de aldeias, as povoações criadas, pelos padres missionários jesuítas, para os índios que iam se convertendo ao cristianismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resumo – Efemérides

 DATAS MEMORÁVEIS E HISTÓRICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

– Final do Século XVI ou início do Século XVII:

11 aldeias de índios são fundadas por portugueses da Capitania de São Vicente, 5 delas administradas por padres da Companhia de Jesus, (jesuítas), e, 6 pela Câmara da Vila de São Paulo através de capitães nomeados para as aldeias.

Os padres da Companhia de Jesus, (Jesuítas), fundam uma aldeia de índios guaianases às margens do Rio Comprido, na zona sul de São José dos Campos-SP. Este rio serve de divisa com Jacareí-SP.

Esta povoação pode ter sido a primeira fundada por portugueses no Vale do Rio Paraíba do Sul.

Esta primeira localização da Aldeia de São José ficava distante 10 km do local onde seria, depois, estabelecida a aldeia em definitivo, no local onde, hoje, é a atual Praça do Padre João, no centro de São José dos Campos-SP.

Como São Paulo-SP e Uberaba-MG, São José dos Campos-SP é uma das poucas povoações antigas Brasil em que sabe exatamente onde nasceu, onde foram construídas as primeiras moradas de casas e a primeira capela.

Da capela construída pelos jesuítas não se tem notícia. Eugênio Egas dá notícia de capela construída por particulares, os que pediram sesmarias de terras em 1650. Ver abaixo.

No Vale do Rio Paraíba do Sul, em Guararema-SP, há uma capela jesuíta de paredes grossas bem preservadas da antiga Aldeinha da Escada. A Capela da Aldeia de São José pode ter sido do mesmo tipo. Em 1767, estava em péssimo estado. Ver abaixo.

Tinha a capela da Aldeia de São José do Paraíba, um padre capelão chamado Antônio Luís Mendes, quando da criação da Vila de São José do Paraíba em 1767. Esse padre foi o primeiro vigário da Freguesia de São José, em 1768, e, faleceu em 1770.

Alfredo Moreira Pinto dá notícia de um livro de batizados, iniciado em 08/jan/1747, da Capela da Aldeia de São José do Paraíba.

Estes batizados devem ter sido lançados, os seus assentos, nos livros da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP como “batismos de capelas filiais”.

Há, no Arquivo da Cúria da Diocese de São José dos Campos-SP, livros da Matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP de 1753 em diante, (portanto, perdidos seus livros dos primeiros cem anos da freguesia), furados por traças e, em péssimo estado de conservação, os quais podem ter assentos de moradores da Aldeia de São José.

A Aldeia de São José do Paraíba estava situada no Termo da Vila de Jacareí-SP, Capitania de São Vicente, já na divisa com a Capitania de Itanhaém, a qual, depois chamada, de 1681 em diante, de Capitania do Conde da Ilha do Príncipe, se estendia das terras onde hoje se localiza a atual Caçapava-SP, até Guaratinguetá-SP.

Nota: Como mostramos abaixo, a atual Caçapava-SP só existe desde 1851. A povoação que foi fundada em 1705 foi Caçapava Velha.

Suspeita-se que uma mencionada “Vila Velha” seria a povoação de Jacareí-SP que inicialmente teria existido onde, mais tarde, foi a Aldeia de São José na atual Praça do Padre João, no centro de São José dos Campos-SP.

Em sendo verdade, os índios da Aldeia do Rio Comprido abandonaram prováveis casabres para ocupar as construções abandonadas pelos jacareienses que foram para a atual Jacareí-SP.

A expressão “Vila Velha” aparece nos livros de sesmarias antigas.

Eugênio Egas entende que “Vila Velha” seria o local da antiga aldeia às margens do Rio Comprido. O que não é crível – Uma aldeia ser chamada de vila. São José do Paraíba só passaria a ser vila mais de um século depois, em 1767.

 

– 1611:

Alvará do Rei de Espanha e de Portugal, Dom Felipe II, de 10/set/1611, determinando a abolição da escravidão dos índios. Esta norma legal não vingou, e, só em definitivo em 1757, a escravidão dos índios foi extinta.

1757 é o ano do Diretório dos Índios como será visto abaixo.

Uma das versões sobre a criação da Aldeia de São José da conta que, por causa deste alvará, índios guaianases libertos na atual região da Grande São Paulo-SP migraram para o Vale do Paraíba formando a Aldeia de São José.

Leia o Alvará Régio de 10/set/1611:

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/09/integra-do-alvara-de-10set1611-fim-da-escravidao-dos-indios/

(nota: Uma das histórias de São José dos Campos-SP diz que foi por causa do Alvará de 1611, do Rei Felipe II, que se criaram aldeias na Capitania de São Vicente. Isto não procede. As aldeias são, na maioria, anteriores a 1611, e, nenhuma outra História de Aldeias relaciona sua criação com o Alvará de 1611, nem o Coronel Rondon fala disto).

 

– 1611:

Em 1611, foi criada a Villa de Sant’Anna das Cruzes de Mogy Mirim, atual Mogi das Cruzes-SP, a qual ficou pertencendo a região da Aldeia de São José, até ser criada, em 1653, a Vila de Jacareí-SP. Não se sabe se a Aldeia de São José já existia em 1611.

 

– 1643 (oficialmente) – Entre 1640 e 1660:

A Aldeia de São José foi transferida do Rio Comprido para o seu local definitivo nas proximidades da atual Praça Padre João, centro de São José dos Campos-SP.

Uma data provável é 1653, quando os padres jesuítas, expulsos da Capitania de São Vicente em 1640, retornaram a ela.

 

– 1650 – 1670:

São doadas sesmarias de terras, para Ângelo de Siqueira Afonso e sua mulher Antônia Pedrosa de Morais, Francisco João Leme e outros, (no local onde hoje fica a área urbana mais antiga de São José dos Campos-SP), para povoamento da região.

Estas Sesmarias estão registradas nos “Livros de Sesmarias Antigas”, volumes X e XI, onde aparece, várias vezes, a Aldeia de São José do Paraíba com a denominação de “Vila Velha”. Publicadas pelo Arquivo do Estado de São Paulo – Sesmarias Volume II.

Estes livros de sesmarias foram publicados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Eugênio Egas diz que há registro delas na Tesouraria Nacional, cujos documentos devem estar no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro-RJ.

– Década de 1690 e seguintes:

Em 1692, a Aldeia aparece com o nome de Residência do Paraíba do Sul, e, em 1696, como Residência de São José.

Com a descoberta do ouro no Sertão da Manducaya (ver mapa abaixo) – Sertão das Minas – Atual Estado de Minas Gerais.

O Vale do Rio Paraíba do Sul sofre um esvaziamento de sua população que parte rumo aos Sertões das Minas.

Estes pioneiros das Minas Gerais dos Goitacazes eram os paulistas (da Capitania de São Paulo), e, os taubateanos (da Capitania de Itanhaém).

Em 1709, paulistas e taubateanos entraram em guerra com os Emboabas na região das Minas do Rio das Mortes, próximo à atual São João del Rei-MG.

 

– 1748:

Extinção da Capitania de São Paulo. Seu território é incorporado à Capitania do Rio de Janeiro.

 

– 1755:

Alvará Régio de 07/jun/1755 – O Rei de Portugal, Dom José I, estabelece que serão criadas vilas nas aldeias dos índios. Ler a íntegra abaixo.

 

– 1757:

Diretório dos Índios – Criação das Diretorias dos Índios nas aldeias. Ler a íntegra abaixo.

 

– 1759:

Expulsão dos padres Jesuítas do Reino de Portugal (e, portanto, da Aldeia de São José).

Os índios da Aldeia de São José do Paraíba passam a serem administrados por um Diretor de Índios nomeado pelo Governo da Capitania do Rio de Janeiro, a qual passou a pertencer o território da extinta, em 1749, Capitania de São Paulo.

 

– 1765:

A Capitania de São Paulo foi recriada em 05/jan/1765, pelo Rei Dom José I, sendo, pelo mesmo decreto, nomeado o nobre Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, como governador.

Ele seria o Governador Restaurador da Capitania de São Paulo. Chegando a São Paulo, ele escreve pedindo instruções de como cumprir o Alvará de 1755, (ver abaixo a íntegra do Alvará), que ordenava a criação de vilas nas aldeias dos índios. Ver abaixo sua carta.

No período em que Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, restaurou, e, governou a Capitania de São Paulo foi incrementada a agricultura, e, foi garantido a efetiva conquista e defesa dos territórios meridionais do Brasil com a criação de guarnições militares e vilas.

Desde 1705, não se criava nenhuma vila ao sul da Cidade do Rio de Janeiro-RJ. A última vila criada fora Pindamonhangaba-SP, em 1705.

Da ordem que tinha, o Governador da Capitania de São Paulo, o Morgado de Matheus, de elevar 11 aldeias à condição de vila, o fez apenas com a Aldeia de São José do Paraíba. 

 

– 1767:

20 de julho de 1767 – Portaria determinando a ereção da Vila de São José do Paraíba em 27/jul/1767.

27 e 28 de julho de 1767 – ELEVAÇÃO DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ DO PARAÍBA À CATEGORIA DE VILA. Criação da Vila, Levantamento de Pelourinho, Qualificação de eleitores, Eleição dos Oficiais da Câmara, Abertura de 3 pelouros, Posse e Juramento dos Oficiais da Câmara, (2 juizes ordinários, 1 procurador do concelho e os 3 vereadores), todos índios, queassinam em cruz por serem analfabetos.

A Aldeia de São José do Paraíba passa a chamar-se Vila de São José do Paraíba já neste dia 27/jul/1767.

Tudo de acordo com as Ordenações do Reino que vigoraram sobre câmaras até 1828:

http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p153.htm

Aparece também, nos documentos de 1767 e seguintes anos, como Vila nova de São José do Paraíba, mas este “nova” é apenas adjetivo, não teve este nome. Nem é como diz Eugênio Egas que teria tido a vila vários nomes, e, só mais tarde é que passou a se chamar “Vila de São José do Paraíba”. Ver documentos abaixo mostrados.

É o início da autonomia, político, jurídica e administrativa, pois as câmaras, pelas ordenações do reino, governavam vilas e cidades do Reino de Portugal.

Até hoje, em Portugal, é a Câmara, (chamada, hoje, de câmara municipal), que governa os concelhos portugueses.

Criar uma vila equivale, hoje, a criar, por lei estadual, um município no Brasil.

Há uma diferença importante, no entanto: a quantidade: Como havia pouquíssimas vilas naquele tempo, ser vila era uma honraria importante. Hoje, lugares insignificantes são municípios, e, o total é 5.570 municípios no Brasil.

 

– 1768-1769:

Criação, em 03/nov/1768, da Freguesia de São José Operário.

Quando a Aldeia de São José foi elevada à categoria de vila, o reverendo vigário de Jacareí-SP, que era responsável pela capela da Aldeia de São José, era o Padre  Leonardo José de Moura.

O primeiro pároco da nova freguesia de São José Operário foi o Padre Antonio Luís Mendes que já era o capelão da capela da Aldeia de São José e que veio a falecer no final de 1770.

Na época, no Reino de Portugal, a freguesia equivalia às atuais paróquias da Igreja Católica, e, no plano administrativo temporal, aos distritos administrativos e distritos de paz atuais, os quais são subdivisões de um município e de um termo.

Uma vila daquele tempo no Brasil podia ter várias freguesias em seu termo, algumas delas distantes dezenas de quilômetros da sede da vila.

A Capela da Aldeia, e, agora Vila de São José do Paraíba, deixa de ser uma capela filial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP, e, passa a ser a Igreja Matriz da Freguesia de São José Operário. É a atual Paróquia São José Operário, cuja matriz está até hoje na Praça Padre João, centro de São José dos Campos-SP.

Um Igreja Matriz de uma freguesia pode ter várias capelas filiais; algumas capelas filiais podem estarem a dezenas de quilômetros da Igreja Matriz da freguesia.

Só em 1935 é que foi criada a segunda paróquia na área urbana de São José dos Campos-SP, a Paróquia de Sant´Anna do Paraíba.

Veja abaixo, que, naquele tempo, como ainda o é em Portugal, uma freguesia era mais que paróquia; era, também, uma circuncisão administrativa equivalente aos distritos de paz e aos distritos administrativos atuais dos municípios do Brasil.

A Freguesia de São José Operário foi instalada, no ano seguinte, em 1769.

A ordem natural seria criar primeiro uma freguesia e depois criar a vila.

A inversão também aconteceu com a Vila de São Paulo-SP, que foi criada em 1568, e, a Freguesia de Nossa Senhora da Assunção, conhecida hoje popularmente como a “Catedral da Sé”, (Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Assunção e São Paulo), só foi criada 33 anos depois, em 1591, quando, então, a Vila de São Paulo teve o seu primeiro vigário.

 

– 1802:

O Coronel José Arouche de Toledo Rondon escreve um texto antológico descrevendo a história e a situação das aldeias da Capitania de São Paulo que correspondia às antigas capitanias de Santo Amaro, São Vicente e de Itanhaém.

Este estudo do Coronel Toledo Rondon é o eixo para a compreensão da História da Aldeia de São José do Paraíba.

O Coronel José Arouche de Toledo Rondon estranha que uma vila ainda tenha um diretor de índios e recomenda a sua retirada.

Ele é homenageado, em São Paulo-SP, dando seu nome ao famoso Largo do Arouche.

 

– Início do Século XIX:

Os oficiais da Câmara, (os camaristas), da Vila de São José do Paraíba pedem, repetidas vezes, que a Estrada Real que ligava São Paulo-SP ao Rio de Janeiro-RJ passasse pela vila.

O motivo de a estrada não passar pela Vila de São José do Paraíba é que na época a região entre Jacareí-SP e a Vila de São José do Paraíba era cheia de pântanos.

A Estrada Real, no início do século XIX, passava por Jacarei-SP, e, seguia para Paraibuna-SP, e, dali para a atual Caçapava Velha-SP, e, depois, Taubaté-SP.

Depois que os pântanos foram aterrados, foi construído uma variante da Estrada Real que passava pela Vila de São José do Paraíba.

No Mapa das Estradas entre São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte de 1836 do General Daniel Pedro Müller, o caminho ainda é Jacareí-SP – Paraibuna-SP – Caçapava Velha que na época pertencia a Taubaté-SP. Ver estes mapa na Segunda parte da História de São José dos Campos-SP.

 

– 1822:

Entretanto, em 1822, o viajante francês Auguste de Saint-Hilaire dá a entender que a estrada passava AO LADO da Vila de São José do Paraíba:

“A légua e meia de Pirancangava, passamos ao lado da Vila de São José. Entre Lorena e Jacareí, se não me engano, não se atravessa lugar algum tão próximo da serra da Mantiqueira. Esta vila deve às montanhas uma vista bastante pitoresca; aliás não passa de mísera aldeia composta de casas pequenas, baixas e mal mantidas. A igreja é pequena e só tem uma torre pouco elevada. Encontramos muito menos casas à beira da estrada e quiçá ainda mais miseráveis do que dantes.”

Ver em PDF, o livro de Saint-Hilaire com sua passagem pelo Vale do Rio Paraíba do Sul:

http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1059/619660.pdf?sequence=4

 

– 1854:

A Portaria Provincial Paulista, de 05/jan/1854, criou o Termo de São José do Paraíba.

 

– 1857:

O Decreto Imperial nº 2.036, de 25/nov/1857, dizia, em sua minuta:

“Crêa no Termo da Villa de São José da Parahyba da Provincia de São Paulo o Lugar de Juiz Municipal que accumulará as funcções de Juiz dos Orfãos.”

Voltando a Vila a ter juízes, que não tinha mais, (exceto de paz e orfãos com atribuições reduzidas), desde 1828, quando aLei de 1 de outubro de 1828 (Regimento das Câmaras) veio a substituir as “Ordenações do Reino”.

 

– 1860:

O viajante português Augusto Emílio Zaluar assim descreveu a Vila de São José do Parahyba:

Está ainda em notável atraso, e, é um centro de pouco movimento, em relação aos recursos que dispõe. O caminho (para a vila) corre por terrenos aterrados, que, à custa de muitos trabalhos e sacrifícios, se conseguiu fazer nos brejos e enormes pântanos que se estendem a perder de vista.

Os sertões ainda incultos fornecem magníficas madeiras. O aspecto dos campos é realmente das vistas mais agradáveis que se pode imaginar. As casas são quase todas baixas, as ruas desiguais e mal alinhadas, os dois largos não têm as necessárias saídas.

Falta (aos largos) o adorno de alguns edifícios que atualmente se acham em construção, como a cadeia, casa da câmara (e cadeia – ver abaixo sobre ela) e igreja matriz.”

Nota: Já estava resolvido, portanto, o problema dos pântanos que impediam que a estrada passsasse pela vila.

 

– 1864:

A Lei Provincial Paulista n° 27, de 22/abr/1864, elevou a Vila de São José do Paraíba à categoria de cidade.

Ser promovido de vila à categoria de cidade era uma honraria na época, porém, nada mudava na administração pública local que continuava a cargo de uma Câmara Municipal segundo as regras estabelecidas pela Lei Imperial do Brasil de 01 de outubro de 1828, conhecido como “Regimento das Câmaras Municipais“, e, que subistitui os dispositivos das “Ordenações do Reino” referente às Câmaras.

 

– 1865:

A Lei Provincial Paulista n° 102/1865, de 28/abr/1865, trás detalhes curiosos sobre a vida em São José do Paraíba naquele tempo em um suplemento ao Código de Posturas Municipais aprovado em 19/mai/1865, do qual não sabemos se ainda existe cópia.

Idem a Lei Provincial Paulista n° 89/1865, de 25/abr/1865, que trás, também, nomes antigos de ruas (Fogo, Nova).

 

– 1871:

A Lei Provincial Paulista n° 28, de 04/mar/1871, estabelece o Contrato entre o Governo da Província de São Paulo e particulares para construção e custeio de uma Estrada de Ferro que partindo da Cidade de São Paulo, e, passando por São José do Paraíba, ia até o Porto da Cachoeira, (atual Cachoeira Paulista-SP), estação terminal da Estrada de Ferro D. Pedro II que se iniciava no Rio de Janeiro-RJ.

A Companhia chamou-se “Companhia Estrada de Ferro Norte de S. Paulo”. Na época, o Vale do Rio Paraíba do Sul era considerado Norte de São Paulo. Hoje, é nordeste.

 

– 1871:

A Lei Provincial Paulista n° 47, de 02/abr/1871, mudou o nome da cidade, e, por consequencia, o nome do município, para São José dos Campos-SP.

 

– 1872:

A Lei Provincial Paulista n° 46, de 06/abr/1872, criou a Comarca de São José dos Campos-SP que abrangia os termos de Caçapava-SP e de São José dos Campos-SP.

 

– 1881:

O Almanach Litterario descreve assim São José dos Campos-SP:

“A cidade tem uma excelente (Casa de Câmara e) cadeia, talvez a melhor do norte da Província (de São Paulo), e, matadouro público. O comércio é bem ativo, e, aos domingos, reúne-se a feira ou mercado, que é um dos mais importantes do norte. Na cidade há duas maquinas a vapor para beneficiar café, além de mais quatro no município e várias máquinas americanas para água.”

Notas:

1- Esta “Casa de Câmara e Cadeia” estava localizada dentro da atual Praça Afonso Pena e foi demolida por volta de 1930.

2- Naquele tempo, entendia-se que o Vale do Paraíba era o NORTE da Província. HOJE É nordeste. É por isto que até hoje Aparecida-SP é conhecida como “Aparecida do Norte”.

3- A Casa de Câmara e Cadeia de Areias-SP, ainda existente em 2016, e, também do Norte da Província, também era excelente.

 

– 1891:

A partir de 1891, vereadores intendentes passaram a executar as deliberações da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; isto até 1907, (ver abaixo), quando foi criado o cargo de prefeito municipal.

A Lei Estadual Paulista n° 16, de 13/nov/1891, dizia:

“Organiza os municipios do Estado:

Artigo 16. – A execução das deliberações das camaras compete ao vereador que fôr annualmente eleito pelas mesmas camaras.

Nos municipios onde convier que a execução seja distribuida por secções, poderão as camaras eleger mais de um executor.

Artigo 17. – Os vereadores a que se refere o artigo antecedente, terão a denominação de intendentes.

Artigo 18. – Os intendentes executarão e farão cumprir todas as deliberações e ordens das camaras na parte que lhes tocar, e trimensalmente, ou quando lhes fôr exigido, prestarão contas de sua gestão, perante as mesmas camaras, não podendo tomar parte nas votações relativas a actos seus.”

Esta lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual Paulista n° 86, de 29/jul/1892.

 

– 1907:

De acordo com a Lei Estadual Paulista n° 1.103, de 26/nov/1907, o Município de São José dos Campos-SP passou a ter um prefeito municipal:

A Lei Estadual Paulista n° 1.103, de 26/Nov/1907, modificou a Lei Estadual Paulista n° 1.038, de 19/dez/1906, sobre a organização municipal, e, deu outras providencias:

“O doutor Jorge Tibiriçá, Presidente do Estado de São Paulo,

Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado decretou e eu promulgo a lei seguinte:

Artigo 1.° – A administração dos municípios será exercida pelas camaras municipaes, compostas de vereadores, eleitos por suffragio directo, e por um prefeito municipal e sub-prefeitos districtaes, eleitos pelas camaras.

§ 1.° – O prefeito municipal será o vereador que para isso fôr eleito pela Camara Municipal, por maioria dos vereadores presentes á sessão.

Os sub-prefeitos districtaes serão, do mesmo modo, eleitos pela camara, dentre os moradores do respectivo districto de paz, que tenham neste, pelo menos, tres mezes de residencia anteriores a eleição.

§ 2.º – Em suas faltas e impedimentos, e prefeito será substituído pelo vice-prefeito, eleito annualmente pela camara dentre os vereadores.”

A Lei Estadual Paulista n° 1.103, de 26/nov/1907, foi regulamentada pelo Decreto Estadual Paulista n° 1.533, de 28/nov/1907.

 

– 1908:

Inaugurado o Cine Theatro São José que funcionou até 1940, e, que viria a ser o primeiro Cinematographo de São José dos Campos-SP.

 

– 1909:

Em 15/dez/1909, o Estadista Ruy Barbosa, candidato a presidente da república, para na Estação de Trem de São José dos Campos-SP, e, é ovacionado.

 

– 1912:

Inaugurada a primeira ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, em São José dos Campos-SP, uma ponte metálica, hoje passarela.

 

– 1921:

Inaugurada, pelo italiano Eugênio Bonádio, a primeira fábrica de São José dos Campos-SP – A Fábrica de Louças Santo Eugênio – localizada na quadra hoje formada pela Avenida Dr. Nelson Silveira D´Avilla, Rua Eugênio Bonádio, Rua Machado Sidney e Rua Euclides Miragaia.

 

– 1924:

O Presidente do Estado de São Paulo, (hoje se diz governador), Dr. Washington Luís Pereira de Souza, inaugura duas obras importantes para São José dos Campos-SP:

– 1- O maior sanatório para tuberculosos do Brasil, o Vicentina Aranha.

Existiram 8 sanatórios: O mais antigo e maior, Vicentina Aranha, foi inaugurado em 1924, e, o mais novo Rocha Marmo, inaugurado em 1952:

Vicentina Aranha, Adhemar de Barros, Vila Samaritana, Ezra, Rui Dória, São José, Maria Imaculada e Antonino da Rocha Marmo.

– 2- A estrada, hoje chamada Estrada Velha Rio-São Paulo, que foi a primeira ligação rodoviária entre São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ a suportar trânsito de automóveis.

 

– 1930:

Em 24 de outubro, vitoriosa a Revolução de 1930, é derrubada a política do Coronel João Alves Cursino, e, uma junta governativa, chefiada pelo Dr. Ruy Rodrigues Dória, assume o poder e passa a dirigir a municipalidade.

 

– 1935:

Decreto nº 7.007, de 12/03/1935 CRIA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL PAULISTA N° 6.501, DE 19-6-1934, A ESTÂNCIA CLIMATÉRICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, COM A ÁREA E OS LIMITES DO ATUAL MUNICÍPIO DO MESMO NOME.

 

– 1935:

Inaugurado o primeiro fórum cível e criminal de São José dos Campos-SP localizado na Praça Afonso Pena onde hoje é a Coletoria Estadual, mantido original sua construção. Funcionou ali o Forum até 1973. Antes deste fórum, os juízes de direito da Comarca de São José dos Campos-SP despachavam na Casa de Câmara e Cadeia existente dentro da Praça Afonso Pena e que foi demolida por volta de 1930.

 

– 1935:

A Constituição do Estado de São Paulo, de 09/jul/1935, dizia:

Art. 64 – O órgão executivo do Município é o Prefeito, eleito por quatro anos, pela Câmara Municipal, dentre os vereadores, ou não, mediante voto secreto, sendo vedada a reeleição.

§ 1.º – recaindo a escolha em vereador será chamado o suplente para substituí-lo.

§ 3.º – O Governador nomeará os prefeitos da Capital e dos Municípios que constituírem estancias hidrominerais.

 

– 1935:

E, a Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo (Lei Estadual Paulista n° 2.484/1935) dizia:

Art. 18 – O orgão executivo do municipio é o prefeito, eleito, tambem com o mandato de quatro annos, pela Camara, mediante voto secreto, dentre o numero dos vereadores, ou fóra delle, vedada a reeleição.
§ 1.º – Recahindo a escolha em vereador, para o substituir será convocado o respectivo supplente, salvo áquelle, entretanto, o direito de, a qualquer tempo, reassumir a vereança, renunciando á prefeitura.
§ 2.º – No municipio da Capital e no da estancia hydromineral e climaterica de São José dos Campos, o prefeito será livremente nomeado e demittido pelo governador do Estado. 

E, faz a Lei Orgânica dos Municípois de 1935 mais uma referência explícita a São José dos Campos-SP:

Art. 47 – A Assembléa estabelecerá, em lei especial, as condições de creação das estancias a que se refere o artigo 13, .§ 1.º, da Constituição Federal.

§ unico – Considera-se como tal, desde já, o municipio de São José dos Campos, com uma Camara Municipal electiva, eprefeito de livre nomeação e demissão do governador do Estado.

 

– 1947:

A Constituição Paulista, de 09/jul/1947, dizia:

TÍTULO III – Dos Municípios – Artigo 71 – A autonomia dos municípios é assegurada:

Parágrafo único – Serão nomeados pelo Governador, com aprovação da Assembléia, os prefeitos das estâncias hidrominerais naturais e dos municípios que a lei federal declarar bases e portos de excepcional importância para a defesa externa do país.

 

– 1947:

A Lei Estadual Paulista n° 01, de 18/set/1947, que dispunha sobre a organização dos municípios dizia:

Artigo 54 – Serão nomeados pelo Governador, com aprovação da Assembléia Legislativa, os prefeitos dos municípios constituidos em estâncias hidrominerais naturais e dos municípios que a lei federal declarar bases e portos de excepcional importância para a defesa externa do País.

 

– 1948:

Brasão de Armas do Município, adotado em 23 de setembro de 1926, pela Lei Municipal nº 180/1926, foi abolido pelo Estado Novo em 10/nov/1937, e, foi restaurado pela Lei Municipal  nº 19, de 26 de agosto de 1948.

A Lei nº 2.178/79 novamente restaurou o Brasão de Armas do Município, e, foi alterada pela Lei nº 5.248/98.

 

– Década de 1950:

Surgem os primeiros cursos superiores de São José dos Campos-SP:  ITA, (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), e, a Faculdade de Direito do Vale do Paraíba (atual UNIVAP).   Posteriormente, surgiu também o INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

No início da década de 1950, começou a funcionar, em São José dos Campos-SP, o CTA – Centro Técnico da Aeronáutica, atual DTCA.

Não é possível saber através do site do INPE, do ITA e o do DTCA, qual é a data em que estes órgãos começaram a funcionarem em São José dos Campos-SP.

 

– 1951:

É inaugurada a BR-2, Via Dutra, atual BR-116, primeira rodovia asfaltada a cortar o Vale do Rio Paraíba do Sul em seu trecho paulista. Inicia-se a era industrial de São José dos Campos-SP com grandes fábricas se instalando às margens da Via Dutra.

 

– 1951:

Criada a primeira escola de 2° Grau de São José dos Campos-SP – O Colégio João Cursino, (atual  E.E. João Cursino), que funcionava como ginásio e escola normal até então.

 

– 1958:

A Emenda Constitucional n° 2, de 14/jan/1958, da Constituição Paulista de 1947, estabelece eleições diretas para prefeito, (agora dito prefeito municipal, e, não mais prefeito sanitário), nas estâncias hidrominerais do Estado de São Paulo, e, São José dos Campos-SP elege diretamente, pela primeira vez, prefeito municipal:

Dr. Elmano Ferreira Velozo (1958-1962), Dr. José Marcondes Pereira (1962–1966), e, novamente o Dr. Elmano Ferreira Velozo (1966-1970).

O último prefeito sanitário de São José dos Campos-SP foi o Dr. Donato Mascarenhas Filho em 1958.

 

– 1960:

Em 28/mar/1960, começa a funcionar a primeira faculdade de odontologia do Vale do Rio Paraíba do Sul: a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos-SP, a FFOSJC, atual ICT-UNESP.

 

– 1960:

A Bandeira do Município é a instituída pela Lei nº 655, de 02/fev/1960.

 

– 1961:

É inventado, por alunos do ITA, o primeiro computador brasileiro – o Zézinho.

 

– 1967:

São realizadas grandes festividades para comemorar os 200 anos da elevação da Aldeia de São José do Paraíba à categoria de vila.

O cineasta Primo Carbonari realiza um filme antológico, um documentário em curta metragem, e, em P&B, sobre São José dos Campos-SP em seu bicentenário.

 

– 1967:

São criadas as regiões administrativas do Estado de São Paulo pelo decreto estadual paulista n° 48.162, de 03/jul/1967, e, pelo decreto estadual paulista n° 48.163, de 03/jul/1967  – São José dos Campos-SP passa a ser a Capital do Vale (do Paraíba, e mais Serra do Mantiqueira e Litoral Norte Paulista) – Essa região conta hoje com 39 municípios.

 

1968:

O Hino do Município é o instituído pela Lei nº 1.463, de 26/ago/1968, com poesia do Professor Vitor Machado de Carvalho e a música de autoria do Maestro Pepe Ávila.

– 1968:

Em 22/out/1968, o Major Aviador José Mariotto Ferreira tira pela, primeira vez, o EMB-100 Bandeirante do chão. O Bandeirante foi projetado e construído pelo PAR do CTA.

https://www.youtube.com/watch?v=UUqrWb7eppI

– 1969:

Em 19/ago/1969, o Decreto-Lei Federal n° 770, criou a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., Embraer, localizada em São José dos Campos-SP.

 

– 1969:

O Decreto-Lei Complementar Paulista n° 9, de 31/dez/1969, restabeleceu a nomeação, pelo Governador do Estado, dos prefeitos de estâncias hidrominerais:

Artigo 119 – As estâncias hidrominerais serão administradas por Prefeitos com conhecimentos de administração municipal, nomeados pelo Governador, com prévia aprovação da Assembléia Legislativa.

Dias depois, em janeiro/1970, foi nomeado, pelo Governador do Estado de São Paulo, o Brigadeiro Sérgio Sobral de Oliveira como Prefeito da Estância de São José dos Campos-SP.

 

– Década de 1970:

Década do Progresso. Milagre Ecônomico Brasileiro. Pleno Emprego em São José dos Campos-SP. Fim do Tempo dos Sanatórios. Construção da Refinaria Henrique Lage.

 

– 1972, 1973:

Desativado o maior sanatório de tuberculosos de São José dos Campos-SP, o Vicentina Aranha.

 

– 1973:

Exposição aérea internacional no CTA em outubro. Inauguração do Fórum da Justiça Estadual (cível e criminal) na Rua Paulo Setúbal. Inauguração do Parque Santos Dumont.

 

– 1974:

Em 1974 e 1975, foi construída a REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP e JACAREÍ-SP pela COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, COMGÁS.

– 1975:

O CTA inventa o motor à Álcool, o Carro à Álcool.

 

– 1977:

A Lei Estadual Paulista n° 1.402, de 05/out/1977, excluiu da condição de Estância Hidromineral, o Município de São José dos Campos-SP. O prefeito (agora municipal e não mais prefeito de estância) passou a ser eleito diretamente.

O joseense Dr. Joaquim Vicente Ferreira Bevilacqua foi eleito, pelo MDB, em 15/nov/1978, prefeito municipal.

 

– 1977:

Inaugurado o Paço Municipal na Rua José de Alencar.

 

– 1978:

Inaugurado, em São José dos Campos-SP, em 1978, o Shopping Centro que foi pioneiro no gênero, no Vale do Paraíba, e, um dos primeiros shoppings fora das capitais dos estados do Brasil. Dois anos antes, 1976, São Paulo-SP só tinha dois shopping centers: Iguatemi (1966) e o Morumbi (1976).

 

– 1980:

Em 24/mar/1980, começa a funcionar a Refinaria da Petrobrás Henrique Lage (Revap) em São José dos Campos-SP, e, que é a terceira maior refinaria do Brasil.

 

– 1982:

Em 01/mai/1982, é inaugurada a Rodovia dos Trabalhadores, SP-70, antiga Via Leste, e atual Rodovia Ayrton Senna, nova ligação rodoviária de São Paulo-SP para o Vale do Rio Paraíba do Sul.

 

– 1987:

Inaugurado em 28/mai/1987, o Centervale Shopping, e, São José dos Campos-SP passa, pela primeira vez, a ter salas de cinema em shopping.

O CenterVale Shopping já esteve entre os três shoppings de maior faturamento do interior do Estado de São Paulo junto com o Iguatemi de Campinas-SP e o RibeirãoShopping de Ribeirão Preto-SP.

 

– 1989:

O São José Esporte Clube é vice-campeão de futebol profissional da Primeira Divisão da Federação Paulista de Futebol.

O jogo decisivo foi no Estádio do Morumbi, em 02/jul/1989, em São Paulo-SP: São José Esporte Clube 0x0 São Paulo FC.

 

– Década de 1990:

O CTA desenvolve a urna eletrônica para as eleições no Brasil.

 

– 1994:

É inaugurada a Rodovia Governador Dr. Carvalho Pinto, (SP-70), novo acesso de São Paulo-SP ao Vale do Rio Paraíba do Sul, e, que é um prolongamento do Rodovia Ayrton Senna (também SP-70).

 

– 1994:

É privatizada a Via Dutra, em 1994, e, construída as suas marginais em São José dos Campos-SP.

 

– 1996:

É inaugurado a segunda parte do Anel Viário de São José dos Campos-SP, ligando a Cidade, (como é chamado o Centro e seu entorno), à Zona Sul. A primeira parte do Anel Viário foi a Avenida Teotônio Vilela inaugurada na Década de 1970.

Ainda na década de 1990, foi inaugurada a extensão da segunda parte do Anel Viário (Avenida Florestan Fernandes) até à primeira parte (a Avenida Teotônio Villela, conhecida como Fundo do Vale).

 

– 2002:

O Banhado e parte da Zona Rural do Distrito de São Francisco Xavier tornam-se Áreas de Proteção Ambiental.

 

– 2002:

Inauguração das novas instalações da Câmara Municipal na Rua José de Alencar.

 

– 2006:

É lançado o Parque Tecnológico de São José dos Campos-SP.

 

– 2012:

Em janeiro de 2012, foi criada, pela Lei Complementar nº 1.166, de 09/01/2012, a “Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte”.

Decreto n° 59.229 de 24/05/2013 instituiu o “Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte” – FUNDOVALE, o que deu novo impulso à região.

 

2012:

Inauguração, em 17/dez/2012, no Jardim Aquárius, do novo Fórum da Justiça Estadual (cível e criminal).

 

– 2014:

Em janeiro de 2014, é inaugurada a duplicação da Rodovia dos Tamoios, (SP-99), no trecho de planalto, obra feita em um tempo recorde de 1 ano e meio. A SP-99 liga São José dos Campos-SP a Caraguatatuba-SP no Litoral Norte Paulista.

 

 

 

 

 

 

Leia o Diretório de Índios criado em 1757 que descreve os problemas das aldeias, e, que veio determinar a reorganização das aldeias e a sua posterior elevação à categoria de vila

Havendo o dito Senhor, (El Rei Dom José I), declarado no mencionado Alvará, (de 07/jun/1755), que os Índios existentes nas Aldeias, que passarem a ser Vilas, sejam governados no Temporal pelos Juízes Ordinários, Vereadores, e mais Oficiais de Justiça”

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/08/diretorio-de-indios-de-1757/

 

 

 

Leia o citado Alvará de 07/jun/1755 do Rei Dom José I

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/08/alvara-de-07-de-junho-de-1755-pretendo-elevar-a-vila-as-aldeias-de-indios/

 

 

 

 

 

 

 

 

A História de São José dos Campos-SP contada pelo Historiador Affonso de Escragnolle Taunay no Brasão de Armas do Município

O maior historiador paulista, Affonso de Escragnolle Taunay, assim contou a História de São José dos Campos-SP no Brasão de Armas que criou para o município:

“Primeiro Quartel:

a) em campo de ouro, quatro cabeças de sua cor de índios guaianazes “afrontados” e acantonados e o Brasão do Venerável José de Anchieta “post in abysmo” recordando a Fundação de São José no século XVI;

b) em campo de sinople (verde) um rio de prata, um lírio e um bastão também de prata, constituindo as armas “falantes” do Município: São José do Paraíba ou São José dos Campos. O lírio é o símbolo atribuído a São José e o bastão florido recorda a piedosa lenda cristã relativa aos esponsais de São José e Nossa Senhora.

Segundo Quartel: em campo de goles (vermelho) uma panóplia bandeirante, arcabuz, espada, machado, bandeira, tudo de “sua cor”, recordando a entrada dos desbravadores nas terras de São José, no século XVII.

Suportes: dois soldados do terço miliciano creado para o Norte de São Paulo pelo Morgado de São Mateus.

Coroa Mural: sobre a porta principal do “Brasão” do Morgado de São Mateus, fundador da Vila em 1767.

Listão: em fundo de prata, letras de goles com a divisa:

“AURA TERRAQUE GENEROSAE” – (Generosos são a minha terra e os meus ares).

Ao listão ornam ramos de café, recordando a grande lavoura do Município.”

Notas:

1- Na época de Taunay, o Vale do rio Paraíba era considerado como Norte do Estado de São Paulo. É por esta razão que Aparecida-SP era conhecida como Aparecida do Norte.

Hoje, o Vale do Paraíba é Leste do Estado de São Paulo.

2- Vilas não são fundadas; povoações que são eretas em vilas, adquirindo autonomia administrativa.  A nova Vila de São José do Paraíba adquiriu autonomia administrativa em relação à Vila de Jacareí-SP.

3- Taunay é o Ilustre pai do Prof. Dr. Augusto de Escragnolle Taunay, segundo professor a ser contratado, em 1960, pela Faculdade de Farmácia Odontologia de São José dos Campos-SP.

4- Leia mais sobre o Brasão de Armas de São José dos Campos-SP em:

http://www.ict.unesp.br/#!/instituicao/memorias/historia-da-nossa-cidade/brasao-de-sao-jose-dos-campos/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A História de São José dos Campos-SP contada por sua Bandeira

“As cores blau e prata-cores da Cidade de São José dos Campos-SP lembram a fundação da antiga aldeia, com base religiosa, quanto às cores usadas por São José e Virgem Maria, e aqui implantadas pelos jesuítas.

As treze listas trazem a presença da gloriosa Bandeira Paulista, havendo lembrança e presença idêntica nos treze dentes da engrenagem em ouro.

A figura da roda dentada em ouro simboliza a riqueza sempre ascendente do Município.

O círculo central em blau, cortada (lunulada) por uma faixa sinuosa em prata, traz a gloriosa presença da Bandeira Nacional.

A faixa em prata, sinuosa, representa o Rio Paraíba, consoante consta do Escudo da Cidade, (uma das armas falantes do Município), tendo a sua convexidade voltada para a estrêla principal.

As três estrelas simbolizam: uma – na lúnula superior a sede do Município as duas – na lúnula inferior, seus dois Distritos – Eugênio de Melo e São Francisco Xavier.

Os treze dentes da engrenagem falam do entrosamento entre o Estado e o Município.”

Leia mais sobre a Bandeira de São José dos Campos-SP em:

http://www.ict.unesp.br/#!/instituicao/memorias/historia-da-nossa-cidade/bandeira-de-sao-jose-dos-campos/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A HISTÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, contada em 1802, pelo CORONEL JOSÉ AROUCHE de TOLEDO RONDON

Este estudo do Coronel Toledo Rondon é o eixo para a compreensão da História da Aldeia de São José do Paraíba.

Nota: A Grafia é do tempo do Coronel Rondon – 1802 – Nas Actas da Câmara da Villa de São Paulo aparece outra grafia para os nomes das aldeias da Capitania de São Vicente

O texto mais importante sobre a Aldeia de São José do Paraíba, além dos textos mostrados abaixo, sobre a criação da vila em 1767, é o estudo do Coronel José Arouche Rondon sobre a aldeia elevada à vila, onde brancos e índios serviam na Câmara da nova Vila “promiscuamente”.

É difícil pensar em algum outro lugar do Brasil em que índios tenham governado brancos.

Pode ter ocorrido o mesmo, na Amazônia, onde aldeias também, seguindo o Alvará de 1755, também foram elevadas à categoria de vila.

 

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A História de São José dos Campos-SP contada pela Câmara Municipal em 1881 para a Exposição de História do Brasil da Biblioteca Nacional:

A Cidade de S. Jose dos Campos foi fundada pelos padres jesuitas e principiou como aldêa de Indios, e foi elevada a villa, sem ter capacidade pa (para) sêla pelo Governador o general D. Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão em 1766 segundo uma memoria do general Dr José Arouche de Toledo Rondom, e em 1767, confe.  (conforme) a noticia raciocinada sobre as aldêas de indios da Prova. (província) pelo Brigadeiro Machado Oliveira; ou em 1773, como se infere de um livro de tomada de contas do Conselho, existente no Archivo da Camara Munnicipal.

(Nota: O Brigadeiro José Joaquim Machado d´Oliveira escreveu várias obras sobre São Paulo entre elas “Quadro histórico da Provincia de S. Paulo até o anno de 1822”. Estamos procurando este texto dele que fala de São José dos Campos-SP).

(Nota: Conselho é a denominação medieval das câmaras municipais, as quais só receberam, no Brasil, este nome de Câmara Municipal a partir da Lei de 1 de Outubro de 1828, conhecida esta lei como ” O Regimento das Câmaras“).

Seja como for, a data de sua elevação a cattegoria de Villa, o certo é, que de aldeamento de Indios passou a ser villa, sem nunca ter sido freguesia – observação q~ (que) fazem todos os que dão notícia a respeito.

Tambem dade-se por tradição e por vestigios ainda existentes que a primitiva aldêa foi erecta na margem direita do rio Comprido (divisa deste com o munnicipio de Jacarehy) a 10 km mais ou menos da actual, isto em eras remotas,  que não se pode precizar, mas que deve ter sido no fim do seculo 16 ou principio do 17.

(Nota: Entenda-se: O Rio Comprido faz a divisa entre São José dos Campos-SP e Jacareí-SP. A sua margem direita esta no território do São José dos Campos-SP).

A Villa chamou-se a principio Villa Nova de São Jose; – depois Villa de São José do Sul, e depois Villa de São Jose do Parahyba, em com esta ultima denominação foi elevada a cidade pela Lei Provincial n° 27 de 22 de abril de 1864, a qual foi mudada para a de São Jose dos Campos, pela Lei Provincial n° 47 de 2 de abril de 1871.

(Nota: Como vimos acima estas denominações da Villa não existiram. Desconhecia-se a documentação de ereção da villa quando fizeram este texto. Sempre foi desde 1767, como vimos, São José do Parahyba até passar a ser São José dos Campos-SP por causa de sua homônima mineira, a atual Além-Paraíba-MG).

O Termo foi creado pela Portaria do Governo Provincial em 5 de janeiro de 1854 e por decr. (decreto provincial) de 18 de janeiro de 1858 foi lhe nomeado o primeiro juiz municipal e de orphãos.

O Termo fez parte da Comarca de Jacarehy ate 1872, e pela Lei (provincial) n° 46 de 6 de abril desse anno (1872) foi creado a Comarca de S. Jose dos Campos, que abrange este e Termo de Caçapava-(SP).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma HISTÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP escrita em 1905

O Almanach de 1905

“À margem direita do (Rio) Parahyba (do Sul), numa bela e elevada planície d´onde se contemplam, de um lado o dorso escuro da (Serra da) Mantiqueira, d´outro lado as azuladas ondulações do Serrote, ergue-se, sempre sadia, (nota: Isto foi escrito antes do tempo dos sanatórios), e agradável, a Cidade de São José dos Campos-SP.

Sabe-se com seguro fundamento, que este povoado foi desde 1643 um aldeamento de (índios) guaranys, de cuja cathechese se encarregaram os (padres) jesuítas.

Desde o princípio gosou das prerrogativas de villa e foros de parochia. (nota: na verdade, isto só ocorreu 134 anos depois).

A sua invejável e admirável topografia, a uberdade de seu solo e a amenidade do seu clima, (nota: Isto foi escrito antes do tempo dos sanatórios), cada vez mais, rocommendam esta localidade, hoje sede de importante comarca e (sede) do 2° districto (eleitoral) federal.

A parochia limita-se ao Norte, com São Francisco Xavier do Rio do Peixe, ao Sul, com Jacarehy, a Este e Nordeste, com Caçapava, e a Oeste e Sudoeste, com Patrocínio de Santa Isabel e Jaguary (nota: Não conseguimos descobrir qual é esta parochia do Jaguary), ao Nordeste com Buquira (a atual Monteiro Lobato-SP) e Sudéste com Jambeiro.

Boas vias de comunicação (nota: isto foi escrito, em 1905, 20 anos antes de construída a Estrada Velha Rio-São Paulo), e a Estrada (de Ferro) Central (do Brasil) facilitam as relações commerciaes deste cidade com as povoações visinhas do interior, com as capitaes federal (Rio de Janeiro-RJ) e estadual e com as principaes cidades servidas pelas linhas ferreaes, em contacto com a Central (do Brasil).

É de esperar-se que em futuro próximo se aproveitam as condições do excelente porto de São Sebastião, e, então, segundo vários estudos feitos, São José, forçosa e naturalmente será o ponto procurado pela importante linha, que nos trará o commercio do Sul de Minas e os abrirá o excelente porto visinho, importantíssimo, quer se o considere sob o ponto de vista comercial, ou estratégico. (nota: A utilização do Porto de São Sebastião-SP, 105 anos depois, ainda continua um sonho).

Trata-se hoje de dotar a cidade de um bello serviço de abastecimento d´agua potável e de esgotos; as obras se acham muito adiantadas e pode-se predizer que estes melhoramentos virão dar incalculável desenvolvimento á cidade, vantajosamente situada n´um local próprio para estender-se em largas ruas, avenidas, praças e tudo mais que possa concorrer para seu embelezamento e conforto.

As cachoeiras visinhas poderão fornecer-nos todos os benefícios da electricidade. (nota: Existiram pequenas usinas para os padrões de hoje, mas as usinas do Jaguary e de Paraibuna-SP foram inauguradas somente na década de 1970).

Um dos melhoramentos que se impõem é aquisição de uma nova e mais ampla matriz; (nota: Isso se realizou na década de 1930 e 1940), já existem elementos para em breve tornar-se realidade as mais belas e justas aspirações de um povo laborioso e cathotico, por índole e educação.

Tambem se fala na construção de um elegante theatro. (nota: foi inaugurado em 1908, e, foi também cinematographo).

O terreno está prompto.

O nosso patriotico governo (nota: Governo do Coronel João Alves Cursino, que só seria derrubado na Revolução de 1930 pelo Dr. Ruy Rodrigues Dória) e nossa ilustre edilidade  (nota: os vereadores que em 1905 ainda governavam os municípios –  como o faziam aqui desde 1767 –  pouco antes de serem criados os cargos de prefeitos municipais pela legislação paulista)  saberão secundar os louváveis esforços de um povo, que deseja, trabalha e tem direito a concorrer com se progresso e engrandecimento á conservação e aumento do bom nome da gloriosa pátria paulista (nota: Naquele  tempo pátria ainda era o lugar dos pais (pater) o lugar em que nasceu, vila, município e estado, hoje, pátria, se refere apenas ao país, ao Brasil).”

 

 

 

Notas:

1- É evidente o erro de dizer que São José dos Campos-SP sempre foi vila e freguesia.

São José do Paraíba foi aldeia de índios antes de ser vila e freguesia.

2- Esperava-se, em 1905, a construção de um “elegante teatro”.  É o “Cine Theatro São José” que funcionou de 1908 até o início da década de 1940, e, estava localizado onde é, hoje, a Biblioteca Municipal Cassiano Ricardo.

Na Década de 1940, foi instalada, no local em que fora o Cine Theatro São José, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos-SP.

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páginas do “Almanach de S. José dos Campos”-SP de 1905

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para entender melhor a História do Município de São José dos Campos-SP, no Brasil, entendendo melhor como eram as aldeias, freguesias, vilas, municípios, termos, cidades, e, comarcas, de antigamente, e, de hoje, leia:

https://capitaodomingos.files.wordpress.com/2008/01/a-administracao-local-em-portugal-e-no-brasil-dezoito-abril.pdf

E leia:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A História de São José dos Campos-SP contada pelo SEADE

 

Nota1 : O Seade dá Buquira como sendo desmembrado de Taubaté-SP, mas a lei n° 149, de 1880, que criou o Município de Buquira, hoje Monteiro Lobato-SP, não declara de qual município o Buquira foi desmembrado.

Nota 2: O Almanach Litterario, (ver abaixo), dá, em 1872, Buquira, a atual Monteiro Lobato-SP, pertencendo a São José dos Campos-SP. 

Nota 3: A palavra Município só passou a ser usada no Século XIX, no Brasil. Em Portugal, Município é a Administração local da circuncisão administrativa chamada Concelho, o qual se divide, ainda hoje, em freguesias.

Nota 4: Não é tão anormal como o Seade diz sobre São José dos Campos-SP ter sido vila antes de ser Freguesia. A Vila de São Paulo-SP só teve criada a sua freguesia (da Sé) em 1591, décadas depois de criada a Vila. Os assentos de casamento e batismo da Sé da Vila São Paulo-SP começam neste ano de 1591.

 

Nota 5: O que é um Distrito de Paz:

Somente com a Proclamação da República no Brasil, em 1889, acontece a separação da Igreja do Estado, passando as vilas e cidades a serem divididas, não mais em freguesias, mas em “Distritos de Paz”, os quais, até hoje, têm um Juiz de Paz, mas com funções limitadas.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê eleições diretas para Juiz de Paz, mas até hoje não houve regulamentação para isto.

No Estado de São Paulo, no início do Século XX, primeiro se criava um Distrito Policial, (chefiado por um subdelegado), que eram subdivididos em quarteirões chefiados por inspetores de quarteirão. Nestes distritos policiais, criava-se, posteriormente, um de Distrito de Paz.

A palavra “Distrito”, em Portugal, tem outro significado, são os governos regionais (a Administração Civil – o Governo Civil).

A Palavra freguesia não se usa mais no Brasil: Hoje se diz Paróquia, e, a paróquia não é no Brasil uma divisão administrativa como era a freguesia. Uma Freguesia podia ter várias capelas a ela subordinadas.

 

 

Exemplo de Elevação de um Distrito Policial (Eugênio de Melo e outros) à categoria de Distrito de Paz:

DECRETO N° 6.638, DE 31 DE AGOSTO DE 1934

Eleva a districtos de paz, os districtos policiaes de Eugenio de Mello, Villa Robert, Indiana, Borá e Villa Dulce – Eleva a categoria de municipio, o districto de paz de São José do Morro Agudo e dá outras providencias.

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas, pelo decreto federal n°. 19.398, de 11 de novembro de 1930,

considerando que em vista do desenvolvimento de alguns districtos policiaes ha conveniencia em eleva-los a districtos de paz;

Decreta:

Art. 1.° – Ficam elevados a districtos de paz, com as suas actuaes divisas, os seguintes districtos policiaes:

Eugenio de Mello, do municipio e comarca de São José dos Campos; 

 

 

 Exemplo 2: 

LEI N.1.945, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1923 – Cria o dístricto de paz de Santa Cruz da Esperança, com séde no actual dístricto policial de igual nome.

 

 

 

Nota 6:

Divisão Administrativa de São José dos Campos-SP, em 2016:

São José dos Campos-SP conta, atualmente, com 3 distritos de paz que correspondem também os 3 distritos administrativos:

– O Distrito sede do Município, com o subdistrito de Santana do Paraíba (que já foi distrito),

– O Distrito de Eugênio de Melo e,

– O Distrito de São Francisco Xavier.

 

 

 

Em 1944, tinha São José dos Campos-SP a cidade e três vilas:

distrito-44.jpg

 

 

 

 

 

NO SITE DO SEADE:

HISTÓRICO DA FORMAÇÃO da Vila e do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

 

Histórico:
Antigo aldeamento dos índios guaianases, fundado, na segunda metade do século XVI, pelo Padre São José de Anchieta.
Mais tarde, entre 1646 e 1660, foi mudado para o lugar em que hoje está a 10 quilômetros do primitivo, no Município de Jacareí-SP.

Vila: Por Ordem de 27-7-1767, com a denominação de São José do Paraíba e território desmembrado da vila de Jacareí-SP.
Na criação desta vila, deu-se  o fato anormal de ter passado de aldeia de índios a Vila, e, só depois desta ereta, ser criada a freguesia pela Ordem de 3-11-1768.
Lei 47 de 2-4-1871, mudou-lhe a denominação para São José dos Campos.

 

Freguesias/Distritos de Paz

1767 a 1863 São José do Paraíba
1864 a 1868 São José do Paraíba e Igaratá (5)
1869 a 1892 São José do Paraíba, e, depois de 1872, São José dos Campos
1893 a 1933 São José dos Campos e São Francisco Xavier (1)
1934 São José dos Campos, São Francisco Xavier e Buquira (2)
1935 a 1938 São José dos Campos, São Francisco Xavier, Buquira, Eugênio de Melo (3) e Santana do  Parnaíba (4)
1939 a 1948 São José dos Campos [1a zona – São José dos Campos e 2a zona – Santana do Parnaíba] Buquira, Eugênio de Melo e São Francisco Xavier
1949 a 2000 São José dos Campos [1o sub – São José dos Campos e 2o sub – Santana do Parnaíba] São Francisco Xavier e Eugênio de Melo

 
Histórico da formação, incorporação e desmembramento dos distritos de:

 (1) São Francisco Xavier
Distrito: Lei 59 de 16-8-1892, no bairro do mesmo nome.
(2) Buquira
Incorporado: Decreto 6448 de 21-5-1934, que extinguiu o Município de Buquira.
Desmembramento: Lei 233 de 24-12-1948, passou a formar o novo Município de Monteiro Lobato.
(3) Eugênio de Melo
Distrito: Decreto 6638 de 31-8-1934, com as divisas do distrito policial do mesmo nome.
(4) Santana do Parnaíba
Distrito: Decreto 6739 de 3-10-1934, com sede na povoação do mesmo nome.
No quadro anexo ao decreto 9775 de 30-11-1938, aparece como 2azona do distrito sede e no quadro anexo ao Decreto-Lei 14334 de 30-11-1944, como 2o subdistrito
(5) Igaratá (ex-Nossa Senhora do Patrocínio de Santa Isabel)
Freguesia: Lei 24 de 19-4-1864, com a capela de Nossa Senhora do Patrocínio, que pertencia ao Município de Santa Isabel.
Desmembramento: Lei 64 de 9-5-1868, transferida para o Município de Santa Isabel.

 

 

 

 

HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

 

Histórico

Freguesia: Lei 40 de 25-4-1857, com o antigo bairro de Nossa Senhora do Bom Sucesso, no Município de Taubaté, com o nome de Buquira.
Lei 149 de 26-4-1880, elevou-o à município.
Decreto 6448 de 21-5-1934, reduziu-o à distrito de paz, incorporando-o ao Município de São José dos Campos.
Lei 233 de 24-12-1948, mudou-lhe o nome para Monteiro Lobato.
 

Município:

Lei 233 de 24-12-1948. Instalado a 1-1-1949.

Distritos
1949 Monteiro Lobato
1954 a 2000 – Monteiro Lobato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Século XVI???  

Existimos desde o Século XVI?

Não foi descoberto, até hoje, documento algum pelo qual se possa saber quando se criou a Aldeia de São José do Paraíba.

Sabe-se, ao certo, que a Aldeia de São José é mais antiga que a Vila de Jacareí-SP (de 1651), Taubaté-SP (de 1635), e, Guaratinguetá-SP (de 1651), e, provavelmente, sendo mais antiga que a Vila de Sant´Ana de Mogy Mirim, fundada, no final do século XVI, e, erecta em vila, em 1611, (a atual Mogi das Cruzes-SP).

Nota: Nas Actas da Câmara da Villa de São Paulo, (que sobreviveram desde as de 1555 e foram publicadas em 1914 e seguintes anos), existem muitas informações sobre as aldeias da Capitania de São Vicente, porém, não encontramos, ainda, referências à Aldeia de São José.

Sobre a Aldeia de São José, não existe nenhum documento no Arquivo da Cúria da Arquidiocese de São Paulo, na Rua Nazaré, em São Paulo-SP.

Porém, pode existir documentos no Arquivo da Cúria da Arquidiocese do Rio de Janeiro-RJ, (na época chamado Cartorio Ecleziastico do Rio de Janeiro), ou, quem sabe, no Arquivo da Cúria da Arquidiocese da Cidade de Salvador-BA, a mais antiga diocese do Brasil, onde pode existir a autorização para a ereção da Capela da Aldeia de São José do Paraíba.

Com um documento deste tipo, então, se descobriria o ano exato de sua fundação.

Também é possível que exista algo sobre a criação da capela, no Arquivo Ultramarino em Lisboa, Portugal, no acervo da Mesa de Consciência e Ordens, que autorizava a criação de capelas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÉCULO XVII

As 11 aldeias criadas da Capitania de São Vicente-SP

As duas aldeias mais distantes da Vila de São Paulo-SP eram a Aldeia de São Joaõ de Peruíbe e a Aldeia de São José

A Aldeia de Peruíbe passou, depois de 1624, a integrar a Capitania de Itanhaém

São José dos Campos-SP surgiu como uma das 5 antigas aldeias indígenas, (também chamadas FAZENDAS e RESIDÊNCIAS), fundadas pelos padres jesuítas, (da Companhia de Jesus), ao redor da Vila de São Paulo de Piratininga, e, por eles administrados.

Os índios, da Aldeia de São José, eram guaianazes.

No Vale do Rio Paraíba do Sul, a nordeste da Vila de São Paulo, (antigamente dizia-se que era NORTE), a Aldeia de São José estava localizada próximo ao Rio Comprido, a dez quilômetros de onde hoje se situa o centro da Cidade.

Nota: Exemplo: A atual Estação Roosevelt, no Bairro Brás, na Cidade de São Paulo-SP, era chamada Estação do Norte, pois, nela, chegavam os trens vindos do Vale do Paraíba e da Cidade do Rio de Janeiro-RJ.

A Aldeia de São José, situada na atual divisa de São José dos Campos-SP com Jacareí-SP, foi, portanto, BOCA DO SERTÃO, o último lugar povoado a leste da Capitania, até surgir, na Capitania de Itanhaém, em 1635, o arraial do Taobaté, (a atual Taubaté-SP), o qual foi erecto em vila, em 1645, e, que se tornou a nova Boca do Sertão, logo depois, substituído pela atual Guaratinguetá-SP, em 1651. E, por décadas, a Boca do Sertão (das Minas) foi o arraial de Piedade, depois freguesia, a atual Lorena-SP. Ver abaixo.

As outras 4 aldeias dos padres jesuítas na Capitania de São Vicente:

– Caypucuiba, Carapucuyba, (a atual Carapicuíba-SP, no local, onde, hoje, existe o Distrito chamado “Aldeia de Carapicuíba),

– Nossa Senhora do Rosário do Mboy, (a atual Embu-SP); na versão do Coronel Arouche de Toledo Rondon, foi criada pelos padres jesuítas; outra versão dá conta que a Aldeia do Mboy foi criada pelo Bandeirante Fernão Dias Paes Leme, o moço,

– Tapecyrica, Itapecerica, (a atual Itapecerica da Serra-SP), onde há o bairro rural “Aldeinha”, e,

– Itaquacetuba, Taquaquecetyba, (a atual Itaquaquecetuba-SP).

As Aldeias da Câmmara da Vila de São Paulo

Existiram, também, outras seis aldeias, administradas por capitães nomeados pela Câmara da Vila de São Paulo, e, depois, pelo Governo da Capitania de São Vicente, (depois de 1681 dita Capitania de São Paulo):

– Aldeinha da Escada – Nossa Senhora da Escada, (hoje, bairro rural no atual Município de Guararema-SP); a Igreja de Nossa Senhora da Escada, está preservada em seu estado original.

– Nossa Senhora da Conceição dos Índios Guarulhos, (também ditos Guaramimis), a atual Guarulhos-SP,

– Nossa Senhora da Conceição dos Pinheiros, (o atual Distrito de Pinheiros, do Município de São Paulo),

– Maruiri-Maroery, Baruery, que sempre foi a maior das aldeias, (a atual Barueri-SP),

– Ururaí, e, depois, dita São Miguel do Ururái, povoada por índios emigrados da vizinha Aldeia de Itaquacetuba-SP em 1622, em uma versão, e, em outra versão, emigrados do local onde se instalou a Vila de São Paulo, (é, hoje, o atual Distrito de São Miguel Paulista, do Município de São Paulo).

No século XVI, o principal de Ururái, Piquerobi, casou suas filhas com portugueses pioneiros. Assim, descendem de Piquerobi grande parte dos paulistas, e,

– Pero-Yg,  (Rio dos Tubarões), São João de Peruíbe, na Marinha (a atual Peruíbe-SP, no Litoral Sul Paulista). Essa Aldeia, depois de 1624, passou a pertencer à Capitania de Itanhaém.

(nota: Não confundir Pero-Yg com Iperoige, a atual Ubatuba-SP).

As aldeias dos Pinheiros e de São Miguel do Ururái foram formadas por índios que, antes, habitavam o local onde se instalou, por ordem do Governador-Geral do Estado do Brasil, Mem de Sá, (em visita histórica à Capitania), a Vila de São Paulo de Piratininga, em 1560, junto ao Colégio dos Padres Jesuítas, construído em 1554.

Instalada no alto da colina que fica entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí, (de frente ao penhasco que dá para Várzea do Carmo), a nova vila ficava, por isto, em local muito mais seguro para defender-se de ataque dos índios.

Leia o livro “Os Feitos de Mem de Sá – Governador do Brasil”, escrito em latim, e, hoje, traduzido para o português, (De Gestis Mendi de Saa  Praesidis in Brasillia), pelo Padre São José de Anchieta.

Os habitantes da nova Vila de São Paulo vieram da Vila de Santo André da Borda do Campo, criada em 1553, e, cujo principal era João Ramalho, e, que foi extinta, em 1560.

Estas aldeias mantinham contato com a Vila de São Paulo, foram administradas por um “administrador” e/ou um “capitão”, e, mais tarde, pela “Diretoria Geral de Índios” da Capitania de São Paulo criada após o Alvará de 1775 como vimos acima, e,  tornaram-se vilas, e, atualmente são municípios do Estado de São Paulo, exceto a Aldeia de São Miguel do Ururái, (hoje chamada São Miguel Paulista), e, a Aldeia dos Pinheiros, que, atualmente, são distritos administrativos e distritos de paz do Município de São Paulo.

A ideia era manter os índios sob a proteção da Coroa Portuguesa, (da qual todos os portugueses do Brasil eram súditos), nestas aldeias, onde seriam catequizados pelos padres jesuítas, que foram para o novo continente, obedecendo o mandamento:

“Ide e batizai a todos, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. – Fazei discípulos em todas as Nações.”

Leia o livro, que melhor explica essa ideia, foi escrito pelo padre jesuíta Manuel da Nóbrega: Diálogo sobre a Conversão do Gentio.

A partir de 1643, o que havia restado da Aldeia de São José foi transferida, do Rio Comprido, para, onde é hoje, a Praça do Padre João Guimarães, antiga Praça João Pessoa, no centro da Cidade de São José dos Campos-SP, local mais adequado para a aldeia, mais alto, não sujeito a enchentes.

Nota 1: Esta versão, a mais conhecida, da nova aldeia, em 1643, na atual Praça do Padre João, antiga Praça João Pessoa, no centro de São José dos Campos-SP, esbarra no fato de que, em 1640, três anos antes, os paulistas, na época ditos vicentinos, tinham expulsados os padres jesuítas da Capitania de São Vicente.

Os padres jesuítas só voltaram à Capitania de São Vicente em 1653 (a qual, depois de 1681, passou a ser chamada de Capitania de São Paulo).

O Site do SEADE, mostrado acima, situa a data da transferência da Aldeia de São José entre 1646 e 1660.

Nota 2 sobre a Aldeia de São João de Queluz, (a atual Queluz-SP), criada já no tempo da Capitania de São Paulo:

O Coronel Toledo Rondon da conta que a Aldeia de São João de Queluz foi fundada no tempo dele, em 1800, como Diretor Geral de Índios, porém, o Frei Gaspar da Madre de Deus já falava de uma Aldeia de Queluz anos antes.

Não confundir a Aldeia de São João de Queluz com a Vila de Queluz (a atual Conselheiro Lafaiete-MG).

A Aldeia de São João de Queluz foi erecta em vila em 1842.

Em geral, os santos padroeiros (oragos) das aldeias foram mantidos até hoje. Exemplo: A Igreja Matriz de Embu-SP é dedicada a Nossa Senhora do Rosário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Que fim tiveram as velhas aldeias da Capitania de São Vicente?

A Aldeia de São José do Paraíba foi a única aldeia da antiga Capitania de São Vicente elevada à categoria de vila, pelo Morgado de Mateus, Governador da Capitania de São Paulo, seguindo ordens do Rei Dom José I, que ordenara que todas as 11 aldeias fossem elevadas à vila.

As 10 outras aldeias levariam séculos para serem elevadas à categoria de município:

– Aldeia de Tapecyrica: Município de Itapecerica da Serra-SP em 08/mai/1877

– Aldeia dos Índios Guarulhos: Município de Guarulhos-SP em 24/mar/1880

– Aldeinha da Escada: Município de Guararema-SP em 03/jun/1898

– Aldeia de Maroery, que sempre foi a maior das aldeias: Município de Barueri-SP em 24/dez/1948

– Aldeia de Taquaquecetyba: Município de Itaquaquecetuba-SP em 30/dez/1953

– Aldeia do Mboy: Município de Embu-SP em 18/fev/1959

– Aldeia de Peru-Yg: Município de Peruíbe-SP em 18/fev/1959

– Aldeia de Caypucuiba: Município de Carapicuiba-SP em 28/fev/1964

A Aldeia dos Pinheiros e a de São Miguel do Ururái, (a atual São Miguel Paulista), são, hoje, distritos de paz e distritos administrativos do Município de São Paulo-SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Aldeia de São José do Paraíba no Termo da Vila de Jacareí, e, seus pioneiros

A Aldeia de São José, a partir de 1653, passa a pertencer ao Termo da Vila de Jacareí-SP, criada naquele ano, e, desmembrada da Vila de Mogi das Cruzes-SP, (na época, chamada Villa de Sant’Anna das Cruzes de Mogy Mirim, ereta em vila em  de 16891611), que pertencia à Capitania de São Vicente.

Deve-se ter bem claro, portanto, que a Aldeia de São José do Paraíba é mais antiga que a Vila de Jacareí-SP, e, seria a primeira povoação que os portugueses edificaram no Vale do Rio Paraíba do Sul e o atual Litoral Norte, região esta, hoje, chamada de Região Metropolitana do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo.

A Aldeia de São José estava, portanto, situada nos limites da Capitania de São Vicente com a Capitania de Itanhaém, (depois de 1689, dita Capitania do Conde da Ilha do Príncipe), a qual compreendia o restante do Vale do Paraíba Paulista, e, seguia até Angra dos Reis-RJ, e que compreendia, também, parte do Litoral Sul Paulista.

Vizinhas à Aldeia de São José, na Capitania do Itanhaém, existiam as vilas de Taubaté-SP e de Guaratinguetá-SP. Vilas criadas pela Condessa de Vimieiro para garantir sua posse sobre esta região.

Do lado da Capitania de Itanhaém, a Aldeia de São José divisava com a Vila de São Francisco das Chagas do Taubaté-SP.

Na década de 1650, foram concedidas várias sesmarias, para pioneiros, próximas à Aldeia de São José, no Termo da Vila de Jacareí-SP, para o seu , e, onde a Aldeia de São José estava inserida.

Eugênio Egas diz que esses pioneiros edificaram uma capela em louvor a São José Operário por volta de 1650, edificada, provavelmente, pelo sesmeiro pioneiro Ângelo de Siqueira Afonso e sua esposa, mas é possível que fosse só uma reforma do edifício, e, que a primitiva capela tenha sido construída pelos padres jesuítas.

Estas Sesmarias estão registradas nos “Livros de Sesmarias Antigas”, volumes X e XI, onde aparecem, várias vezes, a Aldeia de São José com a denominação de “Vila Velha”.

É importante transcrever estes assentos de sesmarias, pois, dão descrição do local.

Nota 1: Uma explicação para a Aldeia de São José chamar-se “Vila Velha” seria que inicialmente a Vila de Jacareí-SP fosse ali, e, depois, transferida para o seu local atual, como aconteceu com várias povoações no Brasil que foram transferidas de local.

Não há registro sobre isto, porém. Em todo caso, é totalmente errado, historiadores de São José dos Campos-SP dizerem que era a Vila de São José, criada em 1767, que se chamou “Vila Velha”; isso não: O nome “Vila Velha” ocorreu, 120 anos antes, por volta de 1650.

Seu mais importante sesmeiro foi o Bandeirante Francisco João Leme, que depois passou para a Vila de Guaratinguetá-SP, e, depois, para a Capitania do Espírito Santo, onde se uniu à principal família capixaba, os Vasconcelos.

O velho Francisco João Leme é homenageado, também, dando nome a uma escola estadual de São José dos Campos-SP, a “E.E. Francisco João Leme”.

Ver:

http://www.escol.as/francisco-joao-leme-35013638
É desse pioneiro, Francisco João Leme, que se conta que, seu pai, o velho Manoel João Branco levou um cacho de banana de ouro para o Rei de Portugal.

Uma lenda dos tempos dos jesuítas perdura até hoje:

Acredita-se existir um túnel que saia da antiga capela dos padres jesuítas, de localização incerta na atual Praça do Padre João (não se sabendo em que lugar da praça ficava a dita capela) e que ia até o Banhado, e, que neste túnel estava um tesouro escondido.

Em 1681, ocorreu uma reviravolta na conturbada disputas entre os herdeiros do primeiro donatário da Capitania de São Vicente, Martim Afonso de Sousa:

A Vila de São Paulo passa a ser a cabeça da Capitania de São Vicente (à qual a Jacareí-SP e a Aldeia de São José pertenciam), passando a chamar-se Capitania de São Paulo, e, a Vila de São Vicente-SP passa a ser a Cabeça da Capitania de Itanhaém.

A partir de 1689, a Capitania de Itanhaém passou a chamar-se Capitania do Conde da Ilha do Príncipe. A esta capitania pertenciam as atuais Taubaté-SP e Guaratinguetá-SP.

Nota 2: Hoje não se usa mais a palavra “Cabeça”. Usa-se, hoje, a sua equivalente em latim: Capital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP na Divisão Eclesiástica do Brasil

A quais dioceses, e, a quais arquidioceses, pertenceu, e, pertence São José dos Campos-SP?

Quando surgiu, (na hipótese de ter sido criada antes de 1575), a capela da Aldeia de São José pertencia à Diocese de São Salvador da Bahia, (criada em 25/fev/1551).

Depois, passou a pertencer à Prelazia de São Sebastião do Rio de Janeiro-RJ, criada em 19/jul/1575, e, elevada à categoria de diocese em 16 de novembro de 1676.

Depois, passou a pertencer à Diocese de São Paulo-SP, (criada em 06/dez/1745).

Quando, foi criada a Freguesia de São José, em 1769, esta ficou subordinada à Diocese de São Paulo.

Depois, a Paróquia de São José , a Paróquia de Nossa Senhora do Bonsucesso do Buquira, (da atual Monteiro Lobato-SP), passaram a pertencer à Diocese de Taubaté-SP, (criada em 07/jun/1908).

E, finalmente, as atuais mais de 30 paróquias de São José dos Campos-SP passaram a pertencer à Diocese de São José dos Campos-SP, (criada em 30/jan/1981), que pertence à Arquidiocese de Aparecida-SP.

 

 

 

Exemplo de elevação de uma capela à freguesia no Império do Brasil

LEI N. 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1841.

Rafael Tobias de Aguiar, Presidente etc.
Art. 1.º – Fica erecta em freguezia a capella curada de Santa Branca do municipio da villa de Jacarehy: o presidente da provincia lhe marcará limites.
Art. 2.º – Ficam revogadas as disposições em contrario.

(nota: Durante o Império do Brasil (1824-1829), estas freguesias criadas pelo governo não necessariamente se tornavam paróquias da Igreja Católica, para isto era preciso confirmação eclesiástica, e, em alguns casos, o Bispo da região não confirmava, por ver que a criação era meramente por motivos políticos, não havendo necessidade nem recursos para manter um vigário no local.)

 

 

 

 

 

 

 

A quais freguesias pertenceu a Capela de São José Operário da Aldeia de São José?

Antes da criação, em 1653, da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP, a freguesia mais próxima da Aldeia de São José do Paraíba estava localizada na atual Mogi das Cruzes-SP, a Freguesia de Sant’Anna de Mogy Mirim, sendo ignorada a data em que foi criada esta freguesia, hoje chamada Paróquia Catedral Diocesena Sant´Ana.

Quando a Aldeia de São José foi elevada à categoria de vila, o reverendo vigário de Jacareí-SP, que era responsável pela capela da Aldeia de São José, era o Padre  Leonardo José de Moura.

De 1653 até 1769, a capela dos padres jesuítas na Aldeia de São José pertencia à Freguesia, (hoje se diz paróquia), de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de Jacareí-SP.

A Aldeia de São José não pertenceu à Freguesia de São Francisco das Chagas do Taobaté, (da Vila de Taubaté-SP), porque esta ficava na Capitania de Itanhaém-SP.

Em 1768, é criada a Paróquia de São José Operário, a qual foi desmembrada da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP.

Nota: Existiram, portanto, livros de casamento, óbitos e de batismos na Paróquia São José Operário desde 1769, quando foi instalada a nova freguesia, porém, Alfredo Moreira Pinto diz que, desde 1747, exsitia livro de batismos da capela de São José Operário, o que deve se tratar de um livro de batismo de capela curada, o que é raro; o normal é os assentos de batizados serem lançados nos livros da Igreja Matriz (de Jacarei-SP), como “Batizados em capelas filiais”.

Hoje, estão perdidos, os livros das primeiras décadas da Paróquia São José Operário. Ver abaixo.

A segunda paróquia na zona urbana de São José dos Campos-SP, Paróquia de Sant´Ana, só seria criada no século XX.

Estes acentos eram os documentos pessoais da época: Tornados obrigatórios pelo Sacro Concílio Tridentino, em 1563, os registros de batismos e casamentos equivalem, e, têm, hoje, o valor legal de registros de nascimento, casamento, testamentos e de óbitos.

“O registo dos baptismos e dos casamentos “em livro próprio” só passou a ser obrigatório a partir de 1563 (por força de uma norma da 24ª sessão do Concílio de Trento), muito embora numerosas paróquias já o praticassem anteriormente.”

Hoje, estes documentos são feitos pelos atuais Cartórios de Registro Civil, criados no Brasil em 1888.

Ver mais sobre certidões e assentos em:

https://capitaodomingos.com/0-0-certidoes-so-com-certidoes-temos-certeza/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

População das vilas da Capitania de São Vicente no ano de 1674

As 10 mais populosas vilas da Capitania de São Vicente em 1674 (dados aproximados, contando-se os brancos, e, os índios de várias das 10 aldeias da Capitania de São Vicente):

Ainda não conseguimos dados sobre as Vilas da Capitania de Itanhaém.

1. São Paulo: 18.800 (Improvável)

2. Santana de Parnaíba: 3.680

3. Santos: 1.150

4. Itu: 770

5. Sorocaba: 640

6. Jundiaí: 400

7. Mogi das Cruzes: 350

8. São Vicente: 250

9. São Sebastião: 240

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÉCULO XVIII

 

A DESCOBERTA do OURO em MINAS GERAIS no Brasil

Toda a região do Vale do Paraíba Paulista sofreu um esvaziamento populacional, com as descobertas do ouro nas “Minas Gerais dos Goitacazes”, “Sertão da Manducaya”, a partir de 1692, por taubateanos (naturais ou habitantes da Vila de Taubaté-SP, da Capitania de Itanhaém-SP, a qual, naquela época, 1692, era chamada de Capitania do Conde da Ilha do Príncipe).

A descoberta do ouro foi possível graças à instalação da Vila de Guaratinguetá-SP, em 1653, que, a partir dela, saídos da atual Lorena-SP, (ver mapa abaixo), pela Garganta do Embaú, na atual Cruzeiro-SP.

Os bandeirantes acharam a passagem, e, liderados pelo Bandeirante Fernão Dias Paes Leme, (o velho), abriram o Caminho para o Sertão das Minas.

O Caminho para o Sertão das Minas aproveitava uma velha Trilha dos Índios, um caminho mais fácil de transpor a Serra da Mantiqueira.

 

 

 

 

 

 

 

Como era o VALE DO RIO PARAÍBA DO SUL no início do Século XVIII

O Caminho Velho que começava na Freguesia da Piedade, (a atual Lorena-SP), que era a Boca do Sertão na época, era usado pelos paulistas e valeparaibanos, (taubateanos), para irem para o Sertão das Minas, (o atual Estado de Minas Gerais).

O Caminho Novo direto do Rio de Janeiro para as Minas foi construído porque havia muitos navios piratas entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Vila de Parati-RJ que atacavam os navios.

Piedade, a atual Lorena-SP, era o ponto de encontro dos caminhos vindos da Vila de São Paulo e de Parati-RJ, onde os navios ancoravam, e, os viajantes seguiam pela Serra do Facão acima até Piedade.

É possível por esse mapa ter uma visão do que era o Vale do Paraíba, no tempo do ouro e do povoamento do Sertão das Minas Gerais dos Cataguases por paulistas, taubateanos, e, por valeparaibanos em geral:

A História Antiga das Minas Gerais é a história dos valeparaibanos descobrindo ouro e povoando um território que fazia parte da Capitania de São Paulo a partir de 1709.

Todo o território das Minas do Ouro  que contava com dezenas de freguesias criadas a partir de 1696, a rigor,  pertencia à última Vila do Vale do Paraíba, a Vila de Guaratinguetá-SP, a qual até 1709, pertencia à Capitania do Conde da Ilha do Príncipe, antiga Capitania de Itanhaém.

De 1709 até 1720, as Minas Gerais pertenceram à Capitania de São Paulo, agora uma capitania pertencente à coroa.

 

 

 

Mapa da região da Vila de São Paulo, o Vale do Rio Paraíba do Sul e Sertãos das Minas no século XVIII

O Mapa mostra uma estrada indo de São Paulo-SP até Piedade, a atual Lorena-SP, (Boca do Sertão na época), ali se encontrando com uma estrada que vindo de Paraty-RJ  e que passava por  Facão (a atual Cunha-SP). De Piedade seguia o caminho velho até as Minas.

Em 1714, já existia o Caminho Novo que ia direto do Rio de Janeiro-RJ para as Minas.  Mas o caminho de Paraty-RJ, (sujeito a ataques de piratas aos navios que iam do Porto do Rio de Janeiro-RJ até o porto de Paraty-RJ), não foi abandonado. Como mostramos abaixo, Rolim de Moura, primeiro governador da Capitania do Mato Grosso, em 1749, passou por ele.

O mapa abaixo é posterior a 1705 posto que já existia Pindamonhangaba-SP como vila (assinalada com uma “casinha” que significa que é vila).

Este mapa mostra o Caminho de São Paulo para as Minas, passando por Mogi das Cruzes-SP, Escada, a atual Guararema-SP, Jacarai (com “A”), Taubaté-SP, Pindamonhangaba-SP, Guaratinguetá-SP, e, Piedade, a atual Lorena-SP, que era, então, Boca do Sertão, isto é, a última povoação antes de se entrar no sertão.

Há uma variante da estrada, que, vinda de Jacareí, passa pela Aldeia de São José do Paraíba, em curva, e, volta para a estrada que segue para Taubaté-SP.

Destacamos, com um círculo a lápis, no mapa, a Vila de São José e a Vila de Jacareí-SP.

No mapa, a Aldeia São José é ainda marcada com um “°” como também as demais aldeias que aparecem no mapa, e mais Piedade e Facão (a atual Cunha-SP).

As vilas de Mogi das Cruzes, Jacareí, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, (todas do atual Estado de São Paulo), são identificadas com uma “casinha”, símbolo de vila no mapa; só um ano depois do mapa, em 1767, que a Aldeia de São José se tornaria vila, assim como Facão, a atual Cunha-SP, esta em 1769.

Aparecem, no mapa, as aldeias de Conceição, Escada, São Miguel, Mboy, Carapicuíba e a de Itapecerica.

Piedade, que, na época era Boca do Sertão, é a atual Lorena-SP, de onde partia o Caminho Velho da Piedade, para o Sertão das Minas do Ouro.

A “Caxoeyra Grande”, no Rio Paraíba do Sul, fica onde hoje está situada a Cidade de Cachoeira Paulista; o Arraial da Cachoeira tornou-se freguesia em 1876, e, foi PONTA DE TRILHO, pois, no Porto da Cachoeira, encontraram-se, na década de 1870, a ferrovia vinda de São Paulo com a ferrovia vinda do Rio de Janeiro; a Freguesia da Cachoeira foi PONTA DE TRILHO das duas ferrovias.

Não aparece Caçapava Velha no mapa, a qual surgiu, em 1705, fundada em terras do Capitão Tomé Portes Del Rey.

Aparece Pindamonhangaba que é do mesmo ano de 1705.

Facão é Cunha-SP – (No mapa, Facão não aparece exatamente no lugar em que Cunha está instalada, hoje, mas muito próximo do atual local)

No atual “litoral norte paulista” existiam apenas as vilas de São Sebastião-SP e Ubatuba-SP.

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Este mapa mostra o Caminho para o Sertão das Minas do Ouro, que iniciava em Piedade do Hepacaré – Guaipacaré, (a atual Lorena-SP), em direção às Minas de Ouro, passando pela Garganta do Embaú, na atual Cruzeiro-SP.

Quando se construiu um caminho direto do Rio de Janeiro-RJ para as Minas Gerais, o Caminho que se iniciava em Lorena-SP, passou a se chamar “Caminho Velho”.

Este caminho era o que vai para as Minas Gerais mais facilmente, enfrentando-se menos serras, e, fica mais ou menos onde, hoje, passa a Rodovia SP-058 e a SP-052, que liga Cruzeiro-SP à Divisa com MG, depois segue pelos vales do Morro do Cachumbu – Um dos arraiais do Cachumbu, (hoje se diz Caxambu-MG), que mais recebeu valeparaibanos foi Baependi-MG.

Do lado de Minas Gerais é a MG-158.

O mapa mostra o Caminho que existia do Porto de Paraty para o Vale do Rio Paraíba, que passava pela Serra do Facão, onde, na atual Cunha-SP, dividia-se em dois: um caminho para Taubaté-SP, e, outro caminho para Guaratinguetá-SP.

O Caminho de Parati-RJ a Guaratinguetá-SP é hoje chamado SP-171: Trecho Guaratinguetá-Cunha: Rodovia Paulo Virgínio, e, depois, o Trecho “Cunha-Divisa RJ” – Vice Prefeito Salvador Pacetti. No Trecho fluminense é a RJ-165.

Foi de Guaratinguetá-SP e Piedade, (a atual Lorena-SP), que partiu, em 1711, um Regimento de Companhia de Ordenanças liderado pelo Capitão Tomé Rodrigues Nogueira do Ó. Os homens de Guaratinguetá-SP e Piedade, tendo descido o Caminho da Serra do Facão, derrotaram e expulsaram os franceses de Paraty-RJ, os quais esperavam que o ataque dos portugueses do Brasil viesse pelo mar.

O dificílimo caminho pela Serra do Facão (subida de Paraty-RJ para a atual Cunha-SP) foi descrito pelo primeiro governador da Capitania do Mato Grosso, Antônio Rolim de Moura, que, ali passou em 1750, vindo do Rio de Janeiro rumo a São Paulo e depois Mato Grosso.

Diz Rollim de Moura que de tão estreito o caminho, tinha-se que descer as cargas das mulas, em vários trechos para se conseguir passar.

Subindo de Cunha-SP, (Facão), para Guaratinguetá-SP, a estrada encontrava-se com o Caminho para a Cidade do Rio de Janeiro-RJ.

O Caminho do Rio de Janeiro era muito mais seguro, pois, indo para o Rio de Janeiro-RJ por mar, embarcando em Paraty-RJ, corria-se o risco de ser atacado por piratas.

O atual “Sudoeste de Minas” e o atual “Sul de Minas”, (de onde vieram muitas famílias, no século XX, hoje residentes em São José dos Campos-SP), e que são os territórios à esquerda do Rio Sapucaí, chamados, no mapa, de SERTÃO DA MANDUCAYA), pertenceram à Capitania de São Paulo, até 1764, quando o Governador das Minas Gerais, Luís Diogo Lobo da Silva, incorporou a região à esquerda do Rio Sapucaí à Capitania de Minas Gerais.

O Sudoeste e o Sul de Minas, porém, continuaram pertencendo à Diocese de São Paulo, e, não foram incorporadas à Diocese de Mariana.

O mesmo ocorreu com o atual Triângulo Mineiro, transferido, em 1816, da Capitania de Goiás para a Capitania de Minas Gerais, mas que continuou pertencendo à Prelazia de Goiás.

O Atual “Vale Histórico”, “Fundo do Vale”, não existia; só seria povoado no tempo do Café, quase duzentos anos depois de surgir Taubaté-SP.

NOTA 1: Versões fantasiosas, de guias turísticos, para atrair turistas para o “Vale Histórico”, sobre a Trilha Real – Caminho Real – Caminho do Ouro – mentem, para os turistas, dizendo que o Caminho de Parati-RJ para as Minas do Ouro era pela atual Estrada Velha Rio-São Paulo, e, que, Piedade seria a antiga Aldeia de Queluz, (a atual Queluz-SP), criada, um século depois, em 1800, pelo Capitão General da Capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e, da qual o Coronel Rondon dá conta, no seu relato sobre as aldeias da Capitania.

NOTA 2: O genealogista  e historiador Décio Medeiros resumiu assim, (fizemos correções), a tomada do Sertão da Manducaya pelas tropas mineiras, na época chamadas de “geralistas”, (a região à esquerda do Rio Sapucaí até o Rio Grande, hoje chamada de “Sul de Minas”, e, de “Sudoeste de Minas”):

“Em 05 de setembro de 1764, o governador da Capitania de Minas Gerais, Luiz Diogo Lobo da Silva, resolve fazer uma viagem de inspeção pelas regiões limítrofes com a Capitania de São Paulo.

Partindo da Capital das Minas Gerais, Vila Rica, dirigiu-se a comitiva a São João del Rey-MG, tomando o rumo noroeste, pela margem do Rio Grande, passando por Oliveira-MG, Tamanduá (a atual Itapecerica-MG), Piunhy-MG, e, atravessando o Rio Grande, junto à barra do Rio Sapucaí, penetrou, na hoje chamada região sul e região sudoeste mineira.

Chegando ao arraial de São Pedro de Alcântara e Almas do Jacuí, o General Luiz Diogo Lobo da Silva, destituiu as autoridades paulistas, e, publicou um Bando, em 24 de setembro de 1764, pelo qual regulou a posse mineira da dita região.”

NOTA 3: Três séculos depois, nada mudou na subida da Serra do Facão, de Parati-RJ até São Luís do Paraitinga-SP, pois contínua “dificílima” a Estrada Cunha-SP-Parati-RJ.

NOTA 4: No Espigão, no ponto mais alto da Garganta do Embaú, na Divisa SP-MG, onde termina uma rodovia paulista e começa uma rodovia mineira, existem dois marcos que retratam um país dividido, e, recordam 3 séculos e 3 guerras dos paulistas e taubateanos, (da Capitania de Itanhaém), contra os Emboabas:

Há, no lado paulista, um monumento em homenagem aos mortos da Revolução de 1932, e, do lado mineiro, um monumento aos mortos da Força Pública do Estado de Minas Gerais, (hoje, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), os soldados mineiros que morreram defendendo, em 1932, o Governo Provisório que mineiros, gaúchos e paraibanos, instalaram, no Brasil, em 24/out/1930.

Paulistas e Emboabas enfrentaram-se em 1708, 1930 e 1932.

Uma curiosa coincidência:

Em 1932, estiveram como médicos das tropas, do lado paulista, o médico Dr. Adhemar Pereira de Barros, e, do lado emboaba, o médico Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ambos chegariam ao governo dos seus estados, e, em 1955, canditariam à presidência da república do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Expulsão dos Jesuítas e a Diretoria Geral das Aldeias de Índios

Em 1710, a Capitania de São Paulo (que até 1681 era chamada de Capitania de São Vicente), e, a Capitania do Conde da Ilha do Príncipe, (que de 1624 até 1681 era chamada de Capitania de Itanhaém), foram compradas pela Coroa Portuguesa e passaram a constituir a Capitania Real de São Paulo e Minas do Ouro.

Estas capitanias hereditárias que pertenciam a particulares foram adquiridas pela Coroa Portuguesa, sendo indenizados os seus proprietários, com pleno respeito ao direito de propriedade.

Em 1711, a Vila de São Paulo de Piratininga torna-se a Cidade de São Paulo, que foi a única cidade da Capitania de São Paulo.

Em 1720, os sertões das Minas se separam de São Paulo e passam a constituir a Capitania Real de Minas Gerais.

Em 1748, é extinta a Capitania de São Paulo, depois de ter sido criada a Capitania do Mato Grosso, de Santa Catarina e de Goiás.

De 1749 até 1765, a Capitania de São Paulo, (que compreendia o atual Estado de São Paulo, o atual Estado do Paraná e a parte central do atual Estado de Santa Catarina), fez parte da Capitania do Rio de Janeiro.

Em 1755, sai o alvará de Dom José I, Rei de Portugal, sobre os índios, ordenando que se criem vilas nas aldeias.

Em 1757, é criado as Diretorias dos Índios.

Em 1759, os padres jesuítas, (que administravam a Aldeia de São José do Paraíba), foram expulsos do Reino de Portugal e de seus domínios, pelo Marquês de Pombal; com isso, foram confiscadas todas as propriedades dos padres jesuítas, e, a Aldeia de São José passou a ser administrada por um diretor de índios.

O pretexto para a expulsão dos padres jesuítas do Reino e o confisco de seus bens foi a suspeita de que os jesuítas teriam participado do bárbaro atentado ao Rei de Portugal, Dom José I, em dezembro de 1758, no que foi conhecido como o Caso Távora.

Nota 1: Das propriedades confiscadas aos jesuítas no Brasil, as mais valiosas e notáveis são a Fazenda Santa Cruz no Rio de Janeiro-RJ, (depois usada pelos imperadores do Brasil, e, onde era abatido o gado vindo do Pantanal do Mato Grosso e de outras regiões), e o atual Palácio Anchieta, em Vitória-ES, atual sede do governo capixaba.

Os problemas causados pelo confisco do patrimônio dos padres jesuítas se arrastaram por séculos. Por exemplo, a Constituição Federal do Brasil de 18/set/1946 dizia no Artigo n° 7 de suas disposições transitórias:

“Art. 7º – Passam à propriedade do Estado do Piauí as fazendas de gado do domínio da União, situadas no Território daquele Estado e remanescentes do confisco aos jesuítas no período colonial.”

Nota 2: Leia o Diretório sobre a reorganização das aldeias e a sua posterior elevação à categoria de vila:

Havendo o dito Senhor, (El Rei Dom José I), declarado no mencionado Alvará, (de 07/jun/1755), que os Índios existentes nas Aldeias, que passarem a ser Vilas, sejam governados no Temporal pelos Juízes Ordinários, Vereadores, e mais Oficiais de Justiça”

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/08/diretorio-de-indios-de-1757/

Nota 3: Leia o citado Alvará, de 07/jun/1755, de Dom José I, Rei de Portugal:

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/08/alvara-de-07-de-junho-de-1755-pretendo-elevar-a-vila-as-aldeias-de-indios/

 

 

DECRETO DE  EXPULSÃO DOS JESUÍTAS DO REINO DE PORTUGAL em 3/set/1759, exato um ano após o bárbaro atentado contra o Rei Dom José I no qual os jesuítas estariam envolvidos

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05/jan/1765 – É recriada a Capitania de São Paulo e nomeado o seu governador:

O novo governador da Capitania Real de São Paulo, (capitania esta que havia sido extinta, em 1748, e, anexada à Capitania do Rio de Janeiro, e, recriada em 05/jan/1765), D. Luís António de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, criou várias vilas para dar impulso à Capitania Real de São Paulo.

Criar uma vila, equivale, hoje, a elevar, por lei estadual, um distrito administrativo à categoria de município.

Criar uma vila equivale, no Brasil atual, a criar um município por lei estadual.

As vilas mais importantes eram elevadas à dignidade de cidade. Até hoje é assim em Portugal, onde há vilas e cidades.

No Brasil, a partir de 1937, todas as sedes dos municípios passaram a ser cidades e lhes dão o nome.

Vila no Brasil, a partir de 1937, passou a ser somente as sedes dos distritos de paz e lhes dão o nome.

Criar uma vila significava dar autonomia político, administrativa e judiciária a uma localidade.

Havia décadas que não se criavam vilas ao sul da Cidade do Rio de Janeiro-RJ. A última vila criada fora a Vila de Pindamonhagaba-SP, em 1705.

Este estadista português, filho das mais nobres famílias lusitanas, criou, inclusive, a Vila de Lages, (no atual Estado de Santa Catarina), para a proteção das fronteiras meridionais do Brasil.

A Vila de Lages-SC foi transferida para a Capitania de Santa Catarina, em 1820, pelo Príncipe D. João.

O município de Campo Mourão-PR, no Norte do Paraná, o homenageia em seu nome.

O Morgado de Mateus colonizou e construiu fortificações naquela região do atual Norte do Estado do Paraná.

O Morgado de Mateus criou também a Vila de São Luís do Paraitinga-SP, no Vale do Rio Paraíba do Sul, em 1769.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BIOGRAFIA DE NOSSO GRANDE BENFEITOR:

O GRANDE ESTADISTA

O Grande GOVERNADOR da CAPITANIA de SÃO PAULO

O Nobre Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão,

O Morgado de Matheus:

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O Governador de São Paulo que recriou, e, reorganizou a Capitania Real de São Paulo 

Criou várias vilas, entre elas, a Vila de São José do Paraíba

O nobre Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão – “O Morgado de Matheus”

 

 

 

 

 

 

 

 

Um texto minucioso sobre o “Governo do Morgado de Matheus em São Paulo” foi publicado por Heloísa Liberalli Bellotto em 1979.

 

 

 

 

 

 

 

Carta de 04/jul/1767, do Morgado de Mateus, a propósito da Ordem Régia de 26/jan/1765

Carta, de 04/jul/1767, (23 dias antes que a Aldeia de São José fosse ereta em vila), do Governador da Capitania de São Paulo, Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, para o Secretário de Estado do Reino, Doutor Francisco Xavier de Mendonça Furtado

O Morgado de Mateus, pede copia das instruções para poder cumprir a Ordem de 26/jan/1765, (21 dias depois de recriada, em 05/jan/1765, a Capitania de São Paulo e nomeado o Morgado de Mateus como o seu governador)

A Ordem fora dada depois do Morgado de Mateus ter partido de Lisboa rumo ao Brasil.

O Rei Dom José I ordenava a melhoria das aldeias de índios no Brasil e a criação de vilas nas ditas aldeias

Nota: Não foi ainda possível encontrar esta ordem de 26/jan/1765 nas coletâneas de legislação de Portugal.

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Leia o Alvará, de 07/jun/1755, do Rei Dom José I

https://orgulhodeserpaulista.wordpress.com/2015/12/08/alvara-de-07-de-junho-de-1755-pretendo-elevar-a-vila-as-aldeias-de-indios/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

População da Cidade de São Paulo e de 9 vilas da Capitania de São Paulo, em 1766, quando o Governador Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, realizou o primeiro mapeamento da população da Capitania de São Paulo

A população da Cidade de São Paulo, e, das 9 vilas da Capitania de São Paulo, (somente aquelas que, hoje, pertencem ao atual Estado de São Paulo, portanto, excluídas Paranaguá-PR, Curitiba-PR e outras), em 1766, um ano antes da criação da Vila de São José do Paraíba:

1. São Paulo: 16.002

2. Sorocaba: 5.158

3. Taubaté: 3.521

4. Guaratinguetá: 3.339

5. Jundiaí: 3.292

6. Jacareí: 3.232; inclui os índios e brancos da Aldeia de São José

7. Santana de Parnaíba: 3.168

8. Itu: 2.708

9. Santos: 2.614

10. Mogi das Cruzes: 2.596

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A CRIAÇÃO da VILA de SÃO JOSÉ DO PARAÍBA da Capitania Real de São Paulo, a qual havia sido recriada em 05/jan/1765

ELEVAÇÃO DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ DO PARAÍBA À CONDIÇÃO DE VILA.

27 de JULHO de 1767 – O Feriado Municipal

A Emancipação Política e Administrativa em relação à Vila de Jacareí-SP

Ressalva: A Aldeia, agora vila, permaneceu, no entanto, tendo um diretor de índios até 1802

Criação da Vila, Levantamento de Pelourinho, Qualificação de eleitores, Eleição dos Oficiais da Câmara, Abertura de 3 pelouros, Posse e Juramento dos Oficiais da Câmara, (2 juizes ordinários, 1 procurador do concelho e os 3 vereadores), todos índios, que assinam em cruz por serem analfabetos

Em 27 de julho de 1767, foi criada a nova vila com o nome de Vila de São José do Paraíba, desmembrada da Vila de Jacareí-SP.

Da ordem que tinha, o Governador da Capitania de São Paulo, o Morgado de Matheus, de elevar 11 aldeias à condição de vila, o fez apenas com a Aldeia de São José do Paraíba.

A nova vila de São José do Paraíba confrontava, de um lado, com a Vila de Jacareí-SP, e, do outro lado, com a Vila de Taubaté-SP, ambas da Capitania de São Paulo.

Criar uma vila equivale, no Brasil atual, a criar um município por lei estadual.

Foi levantado, no centro da nova vila, um Pelourinho, no dia 28/jul/1767, símbolo da autoridade judiciária. Na época uma câmara tinha juizes, o que garantia a autonomia judicíária da nova vila.

Toda vila, no Reino de Portugal, tinha um pelourinho na praça principal: Uma coluna de pedra onde se amarravam presos condenados.

No mesmo dia, 27 de julho, foram eleitos os primeiros oficiais da nova Câmara: 3 vereadores, um procurador do concelho, e, dois juizes ordinários.

Todos os 6 oficiais da Câmara da nova vila eram índios guaianases.

Os oficiais da nova Câmara eleitos assinaram em cruz o termo de posse por serem analfabetos.

Teve início, então, na nova vila, a sua autonomia política, administrativa e judiciária, pois as câmaras daquele tempo das “Ordenações do Reino” detinham as três funções: (executiva, legislativa, e, a função judiciária).

É um dos raros casos no Brasil em que índios governaram brancos.

As câmaras, hoje chamadas de câmaras municipais, administravam as vilas e cidades, como acontece, até hoje, em Portugal.

No Brasil, entretanto, atualmente, as câmaras municipais exercem funções legislativas, e, são equivalentes às assembleias municipais de Portugal.

Esse dia 27 de junho ficou sendo a data de aniversário da criação da vila, e, feriado municipal em São José dos Campos-SP.

O outro feriado municipal, ver abaixo, é 19 de março, dia do padroeiro da atual Paróquia São José Operário. Ver abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

Os primeiros Oficiais da Câmara da nova vila foram os índios guaianases:

Juízes Ordinários: Fernando de Sousa Pousado e Gabriel Furtado;

Vereadores: Vicente  de Carvalho, Veríssimo Correia e Luís Batista;

Procurador do Concelho: Domingos Cordeiro.

 

 

 

 

 

Como a Câmara governava e sua história em Portugal e no Brasil:

 

 

 

 

 

 

Os Oficiais da Câmara governavam as vilas e as cidades do Reino de Portugal

A importância da Câmara, no Brasil, de 1532 a 1828, foi enorme.

A Câmara tinha muito mais poder do que as câmaras municipais e prefeituras municipais atuais do Brasil.

A Câmara detinha as três funções de governo dadas pelas “Ordenações do Reino” – detinham também aquilo que, hoje, é entendido como as funções: executiva legislativa e judiciária.

A Câmara geria todos os negócios locais, (das vilas e das cidades do Reino de Portugal), em uma época em que as administrações regionais, (que no Brasil eram as capitanias depois chamadas províncias), e o governo central, (o governo geral do Brasil), eram minúsculos em tamanho, e, em importância.

Os governos gerais, (dos antigos Estado do Brasil, e, Estado do Maranhão, e, das antigas Repartição do Norte e Repartição do Sul), e os governos das capitanias eram MINÚSCULOS quando comparados com o Governo Federal e os Governos Estaduais do Brasil atual.

As Câmaras tinham as funções legislativas, executivas e judiciárias, segundo as “Ordenações do Reino” que ficaram em vigor, no Brasil, até 1828, quando as câmaras, no Brasil, passaram a serem regidas pela Lei de 1 de outubro de 1828, o “Regimento das Câmaras”.  E, a partir desta lei, passaram a se chamar “câmaras municipais”.

Até hoje, em Portugal, é a Câmara Municipal que administra as vilas e cidades portuguesas.

A Câmara Municipal é, até hoje, o poder executivo local em Portugal.

Hoje, o poder legislativo local, em Portugal, fica a cargo das assembleias municipais.

Todos os oficiais da Câmara da nova Vila de São José do Paraíba eram índios guaianases. Trata-se de raro caso conhecido no Brasil de índios governando brancos.

Nota: A respeito da Câmara da Vila de São José do Paraíba, “historiadores” locais “tiram leite de pedra“, escrevendo livros sobre a Câmara da Vila de São José do Paraíba apesar de toda a sua documentação da Câmara do Século 18 e 19 ter desaparecido.

Também estão desaparecidos, os documentos da Câmara da Vila de Jacareí-SP anteriores ao ano de 1913.

A documentação da Câmara da Vila de Jacareí-SP, de 1653 até 1767, se existisse ainda hoje, esclareceria muito da História de São José dos Campos-SP.

O “Almanach Litterario”, de 1881, cita as Atas de Câmara da Vila de São José do Paraíba desde o ano de 1800, portanto, o crime de desaparecer com as atas de Câmara da Vila de São José foi praticado após o ano de 1881.

 

 

 

 

 

 

 

Certidão do Secretário de Estado da Capitania de São Paulo, Tomás Pinto da Silva, do auto de levantamento de pelourinho e ereção da Vila de São José da Paraíba

NESTES DOCUMENTOS DE BATISMO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP COMO VILA DE SÃO JOSÉ DO PARAHYBA TEM OS ÍNDIOS ELEITORES E ELEITOS COMO OFICIAIS DA CÂMARA DA NOVA VILA

Consta, nos documentos, o auto de ereção e estabelecimento da nova vila, o termo de levantamento do pelourinho, uma descrição da situação dos índios e do tempo dos jesuítas, a qualificação dos eleitores e o termo de abertura do pelouro com os nomes dos oficiais da câmara eleitos.

No termo de juramento dos eleitos, os oficiais da câmara eleitos, todos índios guaianases, assinam em cruz por serem analfabetos.

Manuscrito de 19/dez/1770 – Correspondência oficial – São Paulo (Estado) – Biblioteca Nacional

http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459651/mss1459651.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auto e certidão da criação e do estabelecimento da Vila de São José do Paraíba

A elevação, no Brasil, de uma aldeia de índios à categoria de vila

27 de julho de 1767

Como se trata de um dos atos mais importante da história de São José dos Campos-SP, vamos transcrever na íntegra o AUTO que foi lavrado pelo escrivão Felix Eloy do Vale, da Ouvidoria Geral da Capitania de São Paulo, cujo documento nos dá notícia, não só da grande solenidade de que se revestiu a criação da vila, como também da importância que se dava a tudo quanto se referia ao interesse público da nação.

O espírito de civilização do povo emerge do mencionado documento como uma das grandes aspirações dos dirigentes da Capitania de São Paulo.

 

            Observe o leitor essa verdade através do aludido documento:

(Nota: NÃO PODE HAVER DÚVIDA QUE A VILA SEMPRE CHAMOU SÃO JOSÉ DO PARAÍBA)

“Auto de ereção e estabelecimento da nova vila de São José do Parahyba, que fundou o Dr. Salvador Pereira da Silva, Ouvidor e Corregedor desta Comarca de São Paulo, como abaixo se declara:

Ano de nascimento de Nosso Senhor Christo de mil setecentos e sessenta e sete, ao vinte e sete dias do mês de Julho do dito ano, nesta aldeia de São José do Parahyba aonde veio o doutor Salvador Pereira da Silva, Ouvidor Geral e Corregedor desta comarca de São Paulo, comigo escrivão de seu cargo ao diante nomeado para o fim de criar e erigir nova vila nesta mesma aldeia por portaria do Ilmo. e Exmo. Sr. D. Luiz Antônio de Souza Botelho, governador e capitão general desta capitania de São Paulo, que é do teor seguinte:

O Doutor Salvador Pereira da Silva, do Desembargo de S. Magestade Fidelíssima, seu Ouvidor Geral e Corregedor com alçada no cível e no crime desta comarca de São Paulo, provedor das fazendas dos defuntos, e ausentes, capelas e resíduos, Juiz dos Feitos da Coroa, intendente da nova Lei de Policia, e do ouro em pó da Comarca, auditor geral da gente da guerra e das Tropas Auxiliares de Dragões a pé, conservador dos Índios e Aldeias da Comarca, pelo mesmo Senhor que D. s g. de, etc.

Faço saber a todos os índios desta aldeia de São José, capitães-mores mais oficiais dos mesmos e ao diretor dela o cap.-mor José de Araújo Coimbra que foi S. M. que Deus guarde, servido Ordenar ao Ilmo. e Exmo. Sr. Governador e Capitão General desta Capitania, D. Luiz Antônio de Souza Botelho Mourão por varias ordens e instruções que erigisse vilas nas aldeias dos índios respectivas a esta capitania para assim com a congregação dos mais seus vassalos se civilizarem em forma que pudessem servir nas suas respectivas aldeias ao cargo da República, e da Justiça por ser muito da sua pia e Real proteção o aumento dos ditos índios para assim os prontificar ao seu Real serviço e que naquela aonde fosse mais conveniente se levantasse pelourinho e se fizessem os Oficiais da Câmara e Justiça, que na mesma haviam de servir, para cuja diligencia me foi uma portaria pelo Ilmo. e Exmo. Sr. General ordenado nela erigisse nesta Aldeia e levantasse pelourinho, e ordenasse o mais que na mesma se declara, e que hei de fazer executar e declaro que no dia de segunda feira que se hão de contar vinte e sete do corrente se há de levantar pelourinho no lugar que for mais conveniente nesta Aldeia, e a denominar São José do Parahyba, como também signalar-lhe lugar para a Casa da Câmara e Cadeia, a cujo ato se devem achar todos os sobreditos índios e oficiais que os governam, Diretor e mais vizinhos do seu Distrito e termos para em alternativo jubilo confessarem obediência e Homenagem ao Fidelíssimo Monarcha e Potentíssimo Rei de Portugal, nosso Senhor Dom José o Primeiro; e o distrito da nova vila será por ora o que tiverem os títulos tanto por sesmaria, como pro doação que tiverem domínio e posses das terras que lhe pertencer e o mais que se declara no temo de sua posse, a qual lhe será Realmente conferida, ouvidos os oficiais da Câmara das vilas de Jacarehy e Taubaté a que se há de fazer ciente a S. Mag. a determinação para mandar o que for servido, enquanto o mesmo Senhor não mandar o contrario, Para que venha a noticia de todos mando que esta, depois de assinado, seja publicado por toda esta Aldeia e afixado em lugar público.

São Paulo aos vinte de Julho de mil setecentos e sessenta e sete anos e eu Felix Eloy do Valle escrivão da Ouvidoria Geral que o subscrevi, Salvador Pereira da Silva. Valha sem selo ex-causa. Pereira da Silva.”

 

 

 

 

O  edital a que alude o auto acima transcrito foi lavrado, como nele se declara, em São Paulo, em data de vinte de Julho, portanto, antes da partida do Ouvidor Geral e sua comitiva com destino à Aldeia de São José, o que só se deu dias depois.

 

 

 

 

O auto de ereção que transcrevemos encontra-se seguido da seguinte certidão lavrada pelo mesmo escrivão:

“Felix Eloy do Valle, escrivão da Ouvidoria Geral e correição desta comarca de São Paulo por provisão, etc…

Certifico e dou fé que o edital supra escrito e declarado foi por ordem do doutor Salvador Pereira da Silva, Ouvidor Geral e corregedor desta dita câmara publicado no largo da Igreja desta Aldeia de São José do Parahyba assistindo a publicação dele o mesmo Ministro e todos os índios da dita Aldeia e o diretor dos mesmos o capitão-mór José de Araújo Coimbra, o que por passar na verdade passei a presente certidão de minha letra e sinal. Aldeia de São José do Parahyba vinte e seis de Julho de mil setecentos e sessenta e sete anos. Felix Eloy do Valle.

(Nota: O Capitão Mor de Jacareí-SP e Diretor de Índios da Aldeia de São José, José de Araújo Coimbra, foi, logo depois, barbaramente assassinado, em 15/Nov/1767.)

 

(Nota: NÃO PODE HAVER DÚVIDA QUE A VILA SEMPRE CHAMOU SÃO JOSÉ DO PARAÍBA)

 

Em o qual estava a determinação que pretendia de fazer fundar e criar nova vila nesta Aldeia, com o titulo de São José do Parahyba e fazer pelouro para novos oficiais da governança na mesma vila levantando pelourinho em lugar competente para sinal da jurisdição da mesma vila e juntamente para depois desse ato destinar lugar para a Casa da Câmara e Cadeia e darem-se as mais providencias necessárias afim de civilizarem o povo dos índios, habitantes da mesma Aldeia, em nova vila ereta e publicado que foi o dito edital com grande jubilo e alvoroço de todos, determinou o mesmo Ouvidor ser justo darem-se as devida graças a Deus e mandou que todo o povo de Índios e mulheres e mais pessoas que se achavam presentes na publicação do dito edital fossem conduzidos a igreja da mesma Aldeia, para onde o mesmo ministro os acompanhou e em ação de graças se cantou a ladainha de Nossa Senhora a Cato de órgão com a música dos índios, de que compunha a mesma Aldeia, afim de que com esta ação tivessem a esperança de felicidade futuras no progresso do governo e aumento da nova vila ereta e para que o mesmo Senhor lhe alumiasse o entendimento para administração da justiça, a que ficavam encarregados os oficiais que haviam de servir, ou presentemente governar e nos que ao diante sucedessem estendendo-se a sua jurisdição além das terras que por sesmaria e títulos possuem, na compreensão de quatro léguas em quadra, segundo a posse de sessenta nos, tanto de terras como de campos para ereções, ficando-lhe servindo de limite para a jurisdição da mesma vila desde o lugar e paragem chamada de Água Comprida, correndo o dito limite para o rio Parahyba em linha reta, até chegar a Serra da Mantiqueira, dentro do qual limite ficam compreendidos os rios Jaguary e Paraty, sem embargo de que este limite seja da vila de Jacarehy e se estada até o principio do capão grosso chamado Parangaba; Grosso inclusive, convindo as câmara da dita vila contudo porém, por ficar mais próximo para esta vila administrar justiça do que a de Jacarehy, por essa razão lhe destinou ele dito Ouvidor Geral e Corregedor o referido limite por insinuações que para isso tomou e da mesma forma teria a dita nova vila ereta jurisdição até onde acaba o Capão Grosso onde assiste presentemente em seu sitio Miguel Rodrigues por ficar mais próximo a dita vila não somente o limite da Água Comprida ate a dita paragem  Parangaba, mas também tudo o que compreende ate a saída do sitio do dito Capão de Jacarehy e Taubaté pela razão de se tirar a jurisdição de uma outra as partes respectiva, para a ereção desta vila em que sempre ficam excetuadas as quatro léguas de terras e campos que possuem ao habitantes desta nova vila, para que aprovando as ditas a regulamentação do dito limite retro declarado, poderem os oficiais desta vila recorrer a S. Mag. de Fidelíssima para lhes haver de confirmar o destino limite que excede a sesmaria das terras dos índios, a qual sesmaria é muito restrita para o termo da mesma vila e justamente pela razão das terras que ficam fora da sesmaria compreenderem alguns sertões que inda se não acham habitados desta forma ficando sujeitos a mesma vila se evita o refugio de pessoas delinquentes e facínoras e de outras que ainda que não sejam desta qualidade, se costumam refugiar para os mesmos sertões para não ficarem sujeitos à Justiça e desagregados da civilização dos povos que é o fim q que se encaminha a Real intenção de S. Majestade Fidelíssima, a que os mesmos povos não vivam dispersos mas sim que façam corpo de povoação. E outrossim logo determinou o dito Doutor Ouvidor Geral e Corregedor desta comarca que as quatro léguas em quadra que até agora possuíam e ao presente possuem os índios desta nova vila para a cultura de suas lavouras e plantações nelas não pudessem existir pessoa alguma sem que primeiro fossem obrigados a pagar-lhes foro, conforme a qualidade das terras que possuíssem e sendo pessoas revoltadas e de mau viver que pudessem perverter a boa educação e harmonia dos índios fossem logo expulsos fora pelo diretor e na sua falta o Juiz ordinário que ao presente for e ao diante lhe suceder, sem que para isso hajam de ser ouvidos mais que depois de expulsos, porque só então poderão alegar o seu direito por ser certo que A. Maj. de Fidelíssima não quer nem é de sua Real intenção que se despovoem as terras, maiormente sendo muitos dos habitantes que nela existem, descendentes dos mesmos índios. E outrossim que não consentissem o mesmo diretor e as justiças que ao presente e ao futuro hão de servir nesta mesma vila que junto as terras confinantes dos mesmos índios se introduzirem pessoas com fazendas de gado sem outro qualquer contrato que hajam de prejudicar roças plantações e pessoas dos mesmos índios por serem eles os verdadeiros Senhores das mesmas terras com S. Maj. Fidelíssima o declarou ao Diretório dos mesmos índios, na parte em que se lhes pode aplicar para esta Capitania e ao presente estado de miséria em que se acham reduzidos os mesmos índios pela sua educação e pouca civilidade com que os criarem ate agora aquelas pessoas a quem estava incumbida a sua administração podendo fazer estabelecer uma numerosa povoação nesta aldeia que foi hoje vila nova ereta, e de como assim determinou o dito Doutor Ouvidor Geral e Corregedor da comarca e fez erigir e fundar esta nova, sendo presentes a esta ato o Capitão-mor José de Araújo Coimbra, atual diretor e juntamente o Capelão da mesma Aldeia Antônio Luiz Mendes e o Reverendo Vigário da Vila de Jacarehy Leonardo José de Moura e os Doutores José Correa da Silva e João de S. Payo Peixoto, o Meirinho geral Caetano Pinto da Silva que acompanhavam ao dito Ministro em correição, juntamente as mais pessoas que presentes se achavam os mesmos índios que saibam escrever que todos assinarem depois de lido por mandado do dito Ministro este ato de ereção desta vila e eu Felix Eloy do Valle escrivão da Ouvidoria Geral e Correição que o escrevi e

assinei: Salvador Pereira da Silva – Felix Eloy do Valle – José de Araújo Coimbra – Antônio Luiz Mendes – p Leonardo José de Moura – José Correa da silva – João de S. Payo Peixoto –  Caetano Pinto da Silva – Manoel Alvares da Fonseca – José Leme da Silva – José Pires da Silva – Domingos Cordeiro Leme – Fernando de Souza Pousado – Francisco Soares da Silva – Antônio de Araújo Lara – Domingos Esteves da Costa – Felix Raposo Paes – Miguel Rodrigues Cardoso – João Raposo – Miguel de Moura Costa – Ignacio da Costa – Jorge Furtado – Gabriel Furtado – Gonçalo Moreira Carvalho – Bernardo de Mendonça – João Ferreira da Silva – Caetano José da Costa – Antônio Leme Nogueira – Antônio Ramos Queiroz – Luiz Manoel de Abreu.

 

 

 

Do que acima ficou narrado conclui-se que a cerimônia da elevação da aldeia de São José à  categoria de vila foi historicamente o maior acontecimento ocorrido na sua existência.

O brilhantismo dessa cerimônia, celebrada pelo próprio Ouvidor Geral da Província que para ali se dirigiu com sua grande e luzida comitiva, a leitura feita do edital no largo da igreja, com grande jubilo e alvoroço de todos, as aclamações à S. Majestade o rei de Portugal, as descargas dos mosquetes dos soldados e os cânticos em ação de graças, toda essa festa que deveria ter empolgado seus habitantes, certamente não lhes diminuiu a alegria ao presenciarem momento  depois o episódio do levantamento do pelourinho que vinha publicamente marcar-lhes o ingresso na civilização portuguesa com sua tradição de respeito ao direito e ao poder local e independência e liberdades das vilas, esta no qual particularmente importante pois era onde brancos eram governados por índios.

 

 

No dia seguinte vinte e sete de Julho procedeu-se a eleição da câmara cujos membros deveriam servir durante um triênio sob o juramento que lhes foi deferido aos Santos Evangelhos pelo Corregedor Geral.

 

No dia imediato ao da cerimônia da elevação da Aldeia de São José à categoria de vila, deu-se o levantamento do pelourinho de cujo ato foi lavrado o seguinte auto:

“Aos vinte e oito dias do mês de Julho de mil setecentos e sessenta e sete anos nesta vila nova de São José do Parahyba em casa de aposentadoria do Doutor Salvador Pereira da Silva, Ouvidor Geral e Corregedor desta comarca de São Paulo aonde eu escrivão de seu cargo ao diante nomeado fui vindo, e sendo ai em presença dos índios moradores desta Vila e de outras pessoas do povo da mesma Vila, pelo dito Doutor Corregedor foi mandado tirar três pelouros dos que se achavam no arquivo dos Juízes, e mais oficiais que hão de servir na governança desta Vila, e que sendo pelo dito menino tirado, e por ele Ministro aberto, achou serem os juízes para o governo deste primeiro ano presente, Fernando de Souza Pousado e Gabriel Furtado e para Vereadores, Vicente de Carvalho, Virissimo Correa e Luiz Baptista e para procurador do Conselho, Domingos Cordeiro, aos quais mandou prontificar suas usanças para servirem os ditos cargos em que se achavam eleitos, do que para constar, mandou lavrar este termo que assinou, e eu Felix Eloy do Valle, escrivão da Ouvidoria Geral e Correição que o escrevi – Pereira da Silva.”

 

Assinalado o local onde deveria ser construída a cadeia, trabalho que ainda restava fazer, regressou no dia vinte e nove o Ouvidor Geral e Corregedor Salvador Pereira da Silva à  sede da Capitania.

 

 

 

 

 

 

 

 

A Décima-Oitava Vila Paulista:

A Vila de São José do Paraíba foi uma das primeiras vilas, (hoje se diz Município), do território que hoje é o Estado de São Paulo, e, que tem 645 municípios. Excluídos, portanto, as vilas que, hoje, estão no atual Estado do Paraná e Santa Catarina.

A única CIDADE que existiu na Capitania de São Paulo foi a capital São Paulo, que foi elevada à categoria de cidade em 1711.

Aqui estão as primeiras vilas de duas capitanias: São Vicente, a partir de 1681, chamada São Paulo, e da Capitania de Itanhaém, que a partir de 1681, passou a ser chamada de Capitania do Conde da Ilha do Príncipe.

Mais antigas que a Vila de São José do Paraíba, apenas, pela ordem de criação, são as vilas de:

– 1-São Vicente

– 2-Santos

– 3-Santo André da Borda do Campo, depois dita São Paulo, que a partir de 1711 é cidade

– 4-Itanhaém

– 5- Cananéia

– 6-Iguape

– 7-Mogi das Cruzes

– 8-Santana do Parnaíba

– 9-São Sebastião

– 10-Ubatuba

– 11-Taubaté

– 12-Jacareí

– 13-Guaratinguetá

– 14-Pindamonhangaba

– 15-Itu

– 16-Jundiaí

– 17-Sorocaba

18-São José do Paraíba

Portanto, 627, (645 menos 18), municípios do atual Estado de São Paulo são mais novos que o Município de São José dos Campos-SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Criação da Freguesia dedicada a São José

Feriado Municipal em São José dos Campos-SP – 19 de março

A nova vila de São José do Paraíba foi desmembrada do “Termo da Vila de Jacareí-SP”, sem ter sido antes freguesia.

Quando a Aldeia de São José foi elevada à categoria de vila, o reverendo vigário de Jacareí-SP, que era responsável pela capela da Aldeia de São José, era o Padre Leonardo José de Moura.

O primeiro pároco da nova freguesia de São José Operário foi o Padre Antonio Luís Mendes que já era capelão da capela da Aldeia de São José e que veio a falecer no final de 1770.

No auto de ereção da nova Vila de São José do Paraíba em 27/jul/1767, é registrado a presença do Capelão Antônio Luís Mendes, significando que havia uma capela, (e não uma igreja matriz), na Aldeia de São José do Paraíba, e, esta capela, no ano seguinte, passaria a ser a igreja matriz da nova Freguesia de São José.

Na época, no Reino de Portugal, a freguesia equivalia às atuais paróquias da Igreja Católica, e, no plano administrativo temporal, aos distritos administrativos e distritos de paz atuais, os quais são subdivisões de um município e de um termo.

A Freguesia de São José só foi criada pela Ordem de 3 de novembro de 1768, e, instalada em 1769, dois anos após a instalação da Vila de São José do Paraíba.

Isto era incomum, mas não muito:

A Vila de Santo André da Borda do Campo, depois chamada São Paulo-SP, foi criada em 1553, pelo Governador Geral Mem de Sá, e, só, em 1591, foi criada uma freguesia em São Paulo, (hoje se diz Paróquia), a Freguesia de Nossa Senhora da Assunção, (a atual Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Assunção e São Paulo, a Catedral da Sé, que tem como padroeira, Nossa Senhora da Assunção).

A Capela da Aldeia, e, agora Vila de São José do Paraíba, deixa de ser uma capela filial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Jacareí-SP, e, passa a ser a Igreja Matriz da Freguesia de São José Operário.

O primeiro vigário da Freguesia de São José Operário, criada em 1768 e instalada em 1769, foi o padre Antônio Luís Mendes, que era o capelão da capela da Aldeia de São José do Paraíba.

São José dos Campos-SP foi um dos últimos municípios do Brasil a declarar feriado, o dia de seu padroeiro.

Uma freguesia registrava em livros os batismos, casamentos e óbitos, os quais eram os documentos do cidadão naquele tempo.

O que sobreviveu destes documentos está guardado no Arquivo da Cúria da Diocese de São José dos Campos-SP.

Nota: O grande genealogista Wanderlei dos Santos chegou a ver, na década de 1970, ainda no Arquivo da Cúria da Diocese de Taubaté-SP, quando a esta ainda pertencia a Paróquia São José Operário, o primeiro livro de batismo da Freguesia de São José Operário, e, disse que este livro estava compactado pela ação do tempo, e, impossível de ser aberto e de ser lido “um tijolo”.

Uma freguesia equivale, hoje, aos atuais distritos administrativos dos municípios brasileiros no lado político, e, equivale às atuais paróquias, no lado religioso.

Uma vila podia ter várias freguesias em seu termo.

Cada freguesia podia possuir várias capelas filiais, algumas delas localizadas muito longe da Matriz da freguesia.

Em Portugal, até hoje, os Concelhos são divididos em Freguesias.

Somente a partir da década de 1930, é que seriam criadas novas freguesias, (hoje ditas paróquias no Brasil), dentro da área urbana de São José dos Campos-SP.

A segunda paróquia, dentro da área urbana de São José dos Campos-SP, foi a Paróquia de Sant´Ana do Paraíba, criada em 1935.

Pertenceu a São José dos Campos-SP, a Freguesia do Buquira (hoje Monteiro Lobato-SP).

Hoje, no Município de São José dos Campos-SP, existem mais de 30 paróquias.

A região do Vale do Rio Paraíba, no Estado de São Paulo, no Brasil, não é daquelas regiões em que ocorreram sucessivos desdobramentos das vilas e das freguesias em novas vilas e em novas freguesias, como aconteceu com a outrora imensa Vila de Mogi Mirim-SP.

 

 

 

 

 

 

O que é uma Freguesia:

Na época, no Reino de Portugal, a freguesia equivalia às atuais paróquias da Igreja Católica, e, no plano administrativo temporal, aos distritos administrativos e distritos de paz atuais, os quais são subdivisões de um município e de um termo.

Freguesia em Portugal:

Freguesia é uma subdivisão de uma diocese da Igreja Católica e uma subdivisão de um Concelho.

A freguesia registrava, em livros próprios, os batismos, casamentos e óbitos, os quais eram os documentos do cidadão naquele tempo.

Em Portugal, os 308 concelhos se dividiam em 4.260 freguesias.

Freguesia, hoje, em Portugal, equivale aos distritos administrativos do Brasil atual, os quais são subdivisões dos municípios do Brasil.

Em janeiro de 2013, foram extintas 1.169 freguesias em Portugal, reduzindo-se o seu número a 3.091 pela Lei 11-A-2013.

As menores autarquias de Portugal hoje são as freguesias e depois os concelhos, atualmente ditos municípios.

As Freguesias são governadas pelas Juntas de Freguesia (Poder Executivo) e pela Assembleia de Freguesia (Poder Legislativo), e, estão dentro do termo de um concelho (atualmente chamados de Município) ao qual pertencem.

As freguesias em Portugal são milenares, assim como a maioria das vilas.

Em Portugal, as pequenas povoações de uma Freguesia são chamadas de “LUGARES” – Assim, Boassas, ou Boaças, é um Lugar na Freguesia de São Miguel de Oliveira do Douro, e, é considerada a “Segunda Aldeia Mais Portuguesa”. A Aldeia mais portuguesa é Monsanto.

Uma aldeia, um lugar, pode ter capelas filiais à Igreja Matriz de uma Freguesia.

Freguesia no Brasil:

O mesmo que em Portugal, durante o tempo das Ordenações do Reino e durante o Império do Brasil, quando não havia separação entre Igreja e Estado. A Freguesia era tanto uma instituição eclesiástica quanto civil.

As freguesias estavam subordinadas às vilas, porque, raramente se usava a palavra concelho no Brasil com o significado de divisão administrativa, o atual município.

Cada Freguesia tinha um Juiz de Vintena e um Juiz de Órfãos e Ausentes, portanto, tinham também função judiciária.

As freguesias se dividiam, no Brasil, em quarteirões, os quais tinham seu Inspetor de Quarteirão.

Um arraial (povoado) era elevado à categoria de Freguesia, pela Diocese de sua região quando pudesse manter um vigário à custa dos seus paroquianos e da Diocese (o Vigário – Pároco – Encomendado).

Os arraiais tinham capelas filiais à matriz da freguesia mais próxima a ele, a qual podia estar a dezenas de quilômetros de distância.

Ou, o arraial era elevado à categoria de Freguesia pelo governo; neste caso era nomeado um Vigário Colado, pagando, o governo, ao vigário colado, uma côngrua anual.

Cada freguesia podia possuir várias capelas filiais, algumas delas localizadas muito longe da Matriz da Freguesia.

Hoje não se usa mais a palavra Freguesia no Brasil. Hoje se diz Paróquia, e no plano administrativo se diz distrito, e, distrito de paz no plano judiciário.

Somente com a Proclamação da República no Brasil, em 1889, acontece a separação da Igreja do Estado, passando, as vilas e cidades, a serem divididas em “Distritos de Paz”, os quais, até hoje, têm um Juiz de Paz, mas com funções limitadas.

No Estado de São Paulo, no início do Século XX, primeiro se criava um Distrito Policial, (chefiado por um subdelegado), que eram subdivididos em quarteirões chefiados por inspetores de quarteirão. Na área destes distritos policiais podiam, mais tarde, serem criados distritos de Paz:

Exemplo:

Lei Estadual Paulista n° 1.945, de 19/dez/1923, Cria o dístricto de paz de Santa Cruz da Esperança, com séde no actual dístricto policial de igual nome

Hoje, no Brasil, as divisões administrativas dos municípios se chamam distritos, e, na parte jurídica, chamam-se Distrito de Paz.

O território do Distrito de Paz é o mesmo do território dos distritos. Os distritos são administrados, hoje, no Brasil, por subprefeitos.

A palavra “Distrito”, em Portugal, tem outro significado, são os governos regionais (a Administração Civil – Governo Civil).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os moradores da nova Vila de São José do Paraíba e da nova Freguesia de São José

Para conhecer mais sobre estes primeiros moradores é preciso transcrever os mapas de população da Vila de São José do Paraíba, e, o mapa de população da Vila de Jacareí-SP do ano de 1765.

No mapa de população de 1765, a Aldeia de São José do Paraíba tem ainda seus moradores anotados na lista de moradores da Vila de Jacareí-SP.

Estes mapas de população estão guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, em péssimo estado de conservação.

E, há um mapa de população de 1767, da Capitania de São Paulo, no Arquivo Ultramarino em Lisboa, do qual já foi publicada a lista de moradores da Vila de Santos-SP, lista na qual aparece o Patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva.

Os mapas de população começaram a serem feitos a partir de 1765, quando da recriação da Capitania de São Paulo,e, foram feitos, quase todos os anos até 1829.

São mapas completos que dão todos os nomes dos moradores, com idade, sexo, cor, raça, estado civil, e, a profissão dos moradores de cada vila e freguesia da Capitania de São Paulo.

É preciso também estudar os inventários de bens de falecidos feitos pelos juízes de órfãos e ausentes da Vila de São José do Paraíba e da Vila de Jacareí-SP.

Estes inventários estão nos respectivos arquivos municipais de São José dos Campos-SP e de Jacareí-SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

As Correspondências, (entre outras, as 8 cartas do Capitão Mor da Vila de Jacareí-SP e Diretor dos Índios da Aldeia de São José do Paraíba), por ocasião de sua elevação à categoria de vila

O Capitão Mor José de Araujo Coimbra foi barbaramente assassinado, (naquele mesmo ano da criação da Vila de São José do Paraíba), em 15/nov/1767

É preciso encontrar correspondência de outros diretores de índios da Aldeia de São José do Paraíba até o seu último diretor em 1802

A ALDEIA DE SÃO JOSÉ do Paraíba NA BIBLIOTECA NACIONAL

Ainda em 1773, seis anos depois de elevada à vila, a Vila de São José do Paraíba era chamada de Aldeia.

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS SOBRE A ALDEIA DE SÃO JOSÉ E A NOVA VILA ESTÃO ONLINE NO SITE DA BIBLIOTECA NACIONAL

 

Material Manuscrito
Autor/Criador
Mendes, Antônio Luís, (padre capelão da Aldeia)
Título [Atestado de abandono de casas e roças pelos índios da vila de São José] [Manuscrito]
Ano 30 out. 1767
Assuntos
Índios da América do Sul – Brasil
PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459579/mss1459579.pdf

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador

Pousado, Fernando de Sousa

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, comunicando o assassinato do capitão-mor José de Araújo Coimbra, e tratando da necessidade de se nomear pároco para aquela vila.] [Manuscrito]
Ano 22 NOV. 1767
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461360/mss1461360.pdf

 

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador

Portes, José de Araújo

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando da resistência exercida pelos inimigos de seu falecido pai, José de Araújo Coimbra a sua nomeação para diretor daquela vila.] [Manuscrito]
Ano 08 jul. 1768
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461353/mss1461353.pdf

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador

São Gerônimo, João de

 

Título [Carta ao governador da Capitania de São Paulo Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, protestando contra a nomeação do frei Francisco do Amparo para pároco da aldeia de São José da Paraíba.] [Manuscrito]
Ano 23 set. 1773
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461546/mss1461546.pdf

 

 

Material Manuscrito
Título [Carta dos oficiais da Câmara da Vila de São José do Paraíba do Sul ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão comunicando demarcação de limites daquela vila, e remetendo carta aos camaristas de Taubaté participando a partida para a referida vila, a fim de efetuar demarcação] [Manuscrito]
Ano 07 jan. 1769
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459399/mss1459399.pdf

 

 

 

Material Manuscrito
Título [Representação ao governador pedindo que tomasse providências quanto à demarcação da nova vila de São José dO Paraiba feita pelo ouvidor geral da comarca, que prejudicava os índios] [Manuscrito]
Ano [17–]
Assuntos

Índios da América do Sul – Brasil

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459578/mss1459578.pdf

 

 

 

 

Material Manuscrito
Título [Carta dos oficiais da Câmara da Vila de Taubaté ao governador da Capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando de questão entre aquela Câmara e a Câmara da nova vila de São José a respeito da forma como a última convocara a primeira para a demarcação de seus limites, e remetendo resolução daquele senado sobre o caso] [Manuscrito]
Ano 06 jan. 1769
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459448/mss1459448.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador

Sousa, Afonso Botelho de Sampaio e

 

Título [Carta ao governador da Capitania de São Paulo Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, indicando o padre João da Silva, vigário da vila de São José, para pároco da freguesia do Registro, e tratando de sua próxima reuniões com os diretores das aldeias localizadas serra acima para escolha dos lugares onde seriam criadas novas povoações] [Manuscrito]
Ano 7 ago. 1768
Assuntos

Igreja católica – Clero

 

PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461066/mss1461066.pdf

 

 

 

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luis Antonio de Sousa Botelho Mourao, comunicando o mau estado em que encontrara a aldeia de São José da qual era diretor] [Manuscrito]
Ano 15 jan. 1766
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, comunicando o mau estado que se encontravam as construções da aldeia de São José] [Manuscrito]
Ano 08 jul. 1766
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, comunicando os rendimentos da aldeia de São José e o mau estado da igreja local] [Manuscrito]
Ano 23 maio 1767
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, denunciando a invasão das terras da aldeia de São José por moradores de Jacareí] [Manuscrito]
Ano 06 ago. 1766
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, desmentindo acusações do índio Diogo Carvalho contra o sistema da aldeia de São José] [Manuscrito]
Ano 27 fev. 1766
Assuntos

Carvalho, Diogo

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, justificando demora na demarcação das terras da Aldeia de São José] [Manuscrito]
Ano 07 abr. 1767
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, remetendo preso um índio que tentara induzir os habitantes da aldeia de São José a levantes] [Manuscrito]
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador

Coimbra, José de Araújo, capitão-mor

 

Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando de ordem de benefício ao padre Antônio Luís Mendes e remetendo memorial dos índios dispersos da aldeia de São José] [Manuscrito]
Ano 02 out. 1766
Assuntos

Mendes, Antônio Luís

 

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Material Manuscrito
Título [Ordem do governador da Capitania de São Paulo, Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, ao sargento-mor José de Macedo Souto Maior e Castro para que percoresse as aldeias indígenas observando a administração das mesmas] [Manuscrito]
Ano 09 set. 1768
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Título [Representação do diretor, oficiais e índios da aldeia de São José ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão pedindo despacho para que qualquer escrivão juramentado pudesse fazer a demarcação das terras junto com o juiz sismeiro do distrito pelos moradores das vizinhanças] [Manuscrito]
Ano [17–]
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Título [Representação dos índios da aldeia de São José ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, pedindo que castigasse o diretor da aldeia pelos ultrajes cometidos contra os índios] [Manuscrito]
Ano [17–]
Assuntos

Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)

 

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Material Manuscrito
Autor/Criador
Afonseca, Manuel Álvares de, tenente
Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, comunicando haver procedido ao ensacamento do fumo colhido na nova vila de São José e ao inventário dos bens contidos na mesma, a fim de entregá-lo ao diretor da vila.] [Manuscrito]
Ano 12 jan. 1769
Assuntos
Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)
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Material Manuscrito
Autor/Criador
Portes, José de Araújo
Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando da impossibilidade de recolher administrados dispersos à vila de São José, por se encontrar a maioria sob jurisdição da vila de Jacareí.][Manuscrito]
Ano 15 abr. 1769
Assuntos
Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)
PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461355/mss1461355.pdf

 

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador
Afonseca, Manuel Álvares de, tenente
Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando da resistência da Câmara de Taubaté em aceitar a demarcação dos limites da nova Vila de São José.] [Manuscrito]
Ano 08 jan. 1769
Assuntos
Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)
PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459981/mss1459981.pdf
 

 

 

Material Manuscrito
Autor/Criador
Portes, José de Araújo
Título [Carta ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, tratando da resistência exercida pelos inimigos de seu falecido pai, José de Araújo Coimbra a sua nomeação para diretor daquela vila.] [Manuscrito]
Ano 08 jul. 1768
Assuntos
Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)
PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1461353/mss1461353.pdf
 

 

 

Material Manuscrito
Título [Carta dos oficiais da Câmara da Vila de Jacareí ao governador Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão reivindicando, para aquele distrito, duas léguas de terra da nova vila de São José, e tratando da impossibilidade das duas vilas terem um mesmo capitão-mor, José de Araújo Coimbra] [Manuscrito]
Ano 25 ago. 1767
Assuntos
Correspondencia oficial – São Paulo (Estado)
PDF http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1459370/mss1459370.pdf

 

 

 

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